DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

13:00 horas e nos seguintes sites: www.acari.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos e outros necessários ao cadastramento;

s) Para o cargo de:

Acari/RN, 15 de Outubro de 2026.

JACKSON SOARES Pregoeiro

Publicado por: Jackson Soares Código Identificador: 74758DC7

• CONTADOR: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro no CRC.

II - O candidato nomeado deverá passar por avaliação médica que deverá constar de exames básicos, devendo o candidato gozar de boa saúde física e mental, comprovadas em inspeção médica, devendo o candidato, ainda, apresentar os seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) ABO + RH;

GABINETE DO PREFEITO 55º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN - EDITAL Nº 001/2016 – PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DO QUADRO DE PESSOAL.

c) Colesterol total e frações;

d) Bioquímica do sangue: Glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, triglicerídeos, TGO, TGP;

e) Sorologia de Lues ou VDRL;

f) Sorologia de doenças de Chagas;

g) Sorologia para hepatite ―B‖ e ―C‖;

O MUNICÍPIO DE ACARI-RN (PREFEITURA MUNICIPAL) ,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.097.008/0001-20, com sede à Rua Napoleão Antão, nº. 100, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, e, considerando a decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através do Acórdão nº 14/2023-TC, que permitiu a homologação do Concurso Público e as subsequentes nomeações dos cargos públicos que não foram objeto do Termo de Ajustamento de Gestão nº 001/2020PROC_PLS, consubstanciado nos termos do Decreto Municipal nº 96, de 12 de abril de 2023, com publicação em 13 de abril de 2023, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, sendo prorrogado pelo Edital de Prorrogação nº 001/2025, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 20 de março de 2025, e considerando que Bruno Ricely Medeiros Dantas não atendeu a convocação do Edital nº 54, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado, para atuação conforme interesse da administração pública, no Concurso Público do Município de Acari – Edital nº 001/2016, conforme abaixo especificado:

CONTADOR - PREFEITURA MUNICIPAL

I - Os candidatos relacionados neste Edital de Convocação deverão, até o prazo máximo de 04 DE NOVEMBRO DE 2026 , como condição para a sua posse, apresentar os documentos e tomar as providências relacionadas no Item XV - DO PROVIMENTO DOS CARGOS - do Edital do Concurso, quais sejam:

a) Cópia de comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constante no item III do Edital;

b) Cópia Certidão de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);

c) Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

d) Cópia do cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;

e) Cópia do comprovante de residência com bairro e CEP;

f) Cópia da certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

g) Cópia do Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

h) EAS;

i) EPF;

j) Eletrocardiograma com parecer do cardiologista;

l) Eletroencefalograma com parecer do neurologista;

m) Raio-x do tórax com parecer do radiologista;

n) Audiometria tonal com laudo;

m) Exame oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático.

o) Laudo de sanidade mental com parecer de psiquiatra.

Parágrafo único - Nos termos do Edital nº 001/2016, item III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO, fica estabelecido que os exames exigidos, neste item II do Edital de Convocação nº 55/2026, tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.

III - A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente item, dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação.

IV- Além da apresentação dos documentos relacionados neste item, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica realizada por Junta Médica indicada pela Secretaria Municipal de Administração e Transportes da Prefeitura Municipal de Acari. V - Na impossibilidade do comparecimento do candidato, este poderá se fazer representar por procurador legalmente constituído, mediante procuração pública para tal fim.

VI - A falta de comprovação de qualquer dos requisitos do Edital nº 001/2016 para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Secretaria de Administração e Transportes da Prefeitura Municipal de Acari, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

VII - O não comparecimento no prazo fixado por este Edital implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

h) Cópia da Cédula de identidade;

i) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto-frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco);

j) Declaração de Bens e Valores;

l) Cópia comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

m) Cópia do documento de inscrição de PIS ou PASEP, se houver;

Acari/RN, 15 de outubro de 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 80DBE530

n) 2 (duas) fotos 3X4 recente, colorida (fundo branco);

o) Dados bancários;

p) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) completo com remunerações expedido pelo INSS;

q) Declaração de que não exerce cargo ou função pública nãoacumulável na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da Constituição Federal;

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 203, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Acari/RN e dá outras providências.

r) Folhas de antecedentes da Policia Federal e certidão de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal e Estadual

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