Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 4

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN , usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, de modo a favorecer a organização do expediente e a racionalização das atividades administrativas municipais;

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: E6EBD1EF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 131/2026 – PMA – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e

RESOLVE:

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da razoabilidade e da economicidade que devem orientar a atuação da Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal de Acari/RN, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo de que trata este artigo os serviços essenciais, especialmente os prestados pelo Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva e os serviços de limpeza pública, que deverão funcionar regularmente, conforme a organização e as escalas de trabalho estabelecidas pelos órgãos competentes.

Art. 1º NOMEAR DIOGO BEZERRA DUARTE , CPF nº. *.554.814-, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos do art. 36, I, e 37 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único. A posse no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Acari/RN, 14 de outubro de 2026.

Acari-RN, 14 de outubro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 65C46F15

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 130/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR JOSÉ ILTON DE MEDEIROS , CPF nº *.764.844-, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão da Unidade de Processamentos de Carnes e outros equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, conforme dispõe o art. 1º - ―40, V‖ e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 17, de 15 de março de 2023.

Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Gestão da Unidade de Processamentos de Carnes e outros equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 13 de outubro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 081F0C7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084/2026 - SEMTHAS

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084/2026 - SEMTHAS

A SECRETÁRIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARI/RN , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e nos termos do Decreto nº 174 de 19 de janeiro de 2026, que institui valores para concessão de Diárias.

RESOLVE

FAZER CONCESSÃO de quatro diárias, à:

SERVIDOR (A): Diogo Vinícius	Dantas da Silva
CARGO: Coordenador d	e Fomento ao Artesanato, Trabalho e Renda
MATRÍCULA: 50120
DOCUMENTOS: CPF: 017.778.27	4-93 RG: 003.094.666
LOTADO (A): Secretaria Mu Acari/RN	nicipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social –
HORÁRIO DE SAÍDA: 22h
TIPO DO TRANSPORTE: Veículo Oficial-	RENAULT/MASTER JI MBUS-SS02F32
OBJETIVO DA VIAGEM:
Participar e representar o Município de Acar promoção e comercialização do Artesanato Ac espaço do Sebrae, com exposição e comercia foco na valorização da identidade, da cultura e Durante o evento, será realizado o acompanh artesanato de Acari no espaço, garantindo relacionadas à exposição e comercialização da	i no São Paulo Fashion Week e acompanhar as ações de ariense, por meio da Acari Criativa, que estará presente no lização de peças integrantes da coleção desenvolvida com dos saberes tradicionais do nosso município. amento institucional da artesã que estará representando o suporte, organização e acompanhamento das atividades speças São Paulo/SP
CONFORME SOLICITAÇÃO DE (A):Co	, ordenadora da Proteção Social Especial
QUANT. DESTINO	DATA V. UNIT. R$ V. TOTAL R$
4 São Paulo/SP	12 a 16/10/2026 R$ 924,00 R$ 3.696,00

Importa a quantia de R$3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais)