DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

total de R$ 233.781,00 (duzentos e trinta e três mil setecentos e oitenta e um reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMA DE TRABALHO : 02.000 – Poder Executivo – 02.010 – Fundo Municipal de Saúde - 10.302 0075 2029 – Manutenção das Atividades do Programa de Assistência Farmacêutica - 3000.00 – Despesas Correntes: 33.90.30.32 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita – Medicamentos Farmácia Básica.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo considerando que o fornecimento de medicamentos para farmácia básica constitui uma necessidade permanente e ininterrupta da Administração Pública, pois viabiliza a manutenção do estoque regular para atendimento contínuo as demandas das unidades de saúde, fundamental para a manutenção dos serviços essenciais de saúde pública. A continuidade do fornecimento é imprescindível para garantir o atendimento regular da população, evitando a desassistência farmacêutica e o comprometimento das ações de atenção básica à saúde. Ressalta-se que o processo licitatório original foi realizado de forma regular, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, tendo sido celebrado contrato com empresa que vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações pactuadas, haja visto ser economicamente vantajoso para administração, pois favorece o erário público, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de julho de 2027.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Almino Afonso - RN, 31 de julho de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ALMINO AFONSO CNPJ: 12.528.215/0001-69 Contratante

DAYNER LEITE DANTAS - ME

CNPJ: 11.789.876/0001-85 Contratado (a)

Publicado por: Valdemar Severino da Silva Júnior Código Identificador: A2639039

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 072/2026

Art. 1º Nomear o Senhor JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA MARTINS, portador do CPF nº 01..-86 e RG nº 003..8 ITEP/RN , para o cargo de Subcoordenador de Abastecimento Farmacêutico/CC4, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 06 de outubro de 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 15 de outubro de 2026.

MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: 8B7169D0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO – SRP - Nº 028/2026.

PROCESSO Nº 02041.002573/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2026. Fica ADJUDICADA E HOMOLOGADA a decisão prolatada pelo Agente de Contratação conforme ata da sessão de julgamento e dos Autos do Parecer do Controle Interno desta Prefeitura; nos termos e com fundamento no disposto no inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como demais legislações pertinentes, à (s) empresa (s) vencedora (s): NOVAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 11.124.959/0001-55 - Endereço: R MANOEL NOGUEIRA - CEP: 59700000 - UF: RN - Município: Apodi - Telefone: (84) 3333-3334, vencedora do item 01, com o valor global de R$ 623.212,80 Valor global da licitação R$ 623.212,80.. E, que a vencedora ofereceu as melhores condições financeiras ao erário municipal. que tem como objetivo ao REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DE ―A‖ a ―Z‖, abrangendo as categorias de éticos/referência, constantes na lista oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/ANVISA), vigente à época de cada aquisição para cumprimentos de Mandados Judiciais e demandas de pacientes em uso contínuo dessas medicações. assistidos pela Rede Municipal de Saúde do Município de Apodi/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.

Apodi/RN, 15 de outubro de 2026.

LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN

Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: 1A008D32

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1365/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 072/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Nomeação de Cargo de provimento em comissão específica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

A Secretária Municipal de Administração , no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora Luana Mirtes de Freitas Gomes , portadora de matrícula 1832 , GNM/02 , Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação – SEME ,

www.diariomunicipal.com.br/femurn 6