DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
O Prefeito do Município de Boa Saúde/RN torna pública a decisão administrativa de extinção unilateral das Ordens de Compra nº 260/2026 e nº 261/2026, emitidas em favor da empresa 51.543.641 Dandarah Katarine Rodrigues de Luna Freire , inscrita no CNPJ nº 51.543.641/0001-23, nos valores de R$ 372,30 e R$ 4.280,00, respectivamente, totalizando R$ 4.652,30, em razão do inadimplemento das obrigações de fornecimento, com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Fica ressalvada a possibilidade de apuração de responsabilidades e aplicação de sanções em procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Boa Saúde/RN, 08 de outubro de 2026.
JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal
Art. 1º - CONCEDER Readaptação de função a Servidora SUELI REJANE LIRA DE ANDRADE TIMOTHEO , matrícula nº 120165-4 , ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Eufrázia de Medeiros Paiva, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 27 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027 , conforme Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município, (SESI /AMLAP), datado de 14 de setembro de 2026.
Art. 2º - Após o Término do período descrito no artigo anterior, a Servidora deverá apresentar novo Laudo Médico, e será submetida a uma nova avaliação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Boa Saúde/RN ,29 de setembro de 2026.
Publicado por: Fernanda Clendia da Silva Gomes Código Identificador: 0E591E74
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA Nº 127/2026-SMAP/PMBS
PORTARIA Nº 127/2026-SMAP/PMBS Boa Saúde RN, 15 de outubro de 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAUDE/RN , através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere a lei Orgânica do Município e a Lei Complementar n° 001/97, com fundamento no artigo nº 88, inciso I, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico Único do Município de Boa Saúde/RN.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor: SEVERINO CRISÓSTOMO SILVESTRE BARBOSA, matrícula nº 120162-0 , ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Médica , com vigência a partir 02 de setembro de 2026 a 01 de outubro de 2026 , ratificado pelo Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município CIM AMLAP/SESI. Art. 2º. Decorrido o prazo acima descrito no Art. 1º, o Servidor deverá apresentar-se ao trabalho.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2026.
Revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se.
HELDERLANE BEZERRA DE OLIVEIRA MESQUITA
Secretária de Administração e Planejamento Matrícula: 123045-0
Publicado por: Joana Darc Moreira da Silva Código Identificador: B9E5C9DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA Nº 152, 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Portaria nº 152, 29 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica Municipal, com previsão legal prevista no art. 24 da Lei Complementar nº 001/1997, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Darc Moreira da Silva Código Identificador: F84BD693
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA Nº 153, 29 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria nº 153, 29 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica Municipal, com previsão legal prevista no art. 24 da Lei Complementar nº 001/1997, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico único dos Servidores Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Readaptação de função a Servidora DANIELA IZAÍAS DA SILVA , matrícula nº 121795-0 , ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA , lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Apoio Pedagógico, na Escola Municipal Eufrázia de Medeiros Paiva, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 10 de setembro de 2026 a 09 de setembro de 2027 , conforme Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município, (SESI /AMLAP), datado de 14 de setembro de 2026. Art. 2º - Após o Término do período descrito no artigo anterior, a Servidora deverá apresentar novo Laudo Médico, e será submetida a uma nova avaliação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2026. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Boa Saúde/RN ,29 de setembro de 2026.
JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Darc Moreira da Silva Código Identificador: 7858F0FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA Nº 164, 15 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 164, 15 de outubro de 2026
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a Servidor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica e com fundamentos no Art. 95 da Lei Complementar nº 001/1997, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico dos Servidores
www.diariomunicipal.com.br/femurn 15