DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, ATRAVÉS DE SUA PREFEITA CONSTITUCIONAL E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O SANEAMENTO FORMAL DA FALHA OPERACIONAL IDENTIFICADA NO SISTEMA ELETRÔNICO BLL, SEM ALTERAÇÃO DAS PROPOSTAS, DA CLASSIFICAÇÃO, DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS E LEGAIS ESTABELECIDAS NO EDITAL OU DO RESULTADO DO CERTAME ANTERIORMENTE PROFERIDO, CONFORME VERIFICADO NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS; E CONSIDERANDO QUE A REGULARIZAÇÃO REALIZADA PERMITIU MANTER A REGULARIDADE DOS ATOS E DAS FASES ANTERIORES, ADJUDICA E HOMOLOGA O PRESENTE CERTAME EM FAVOR DA EMPRESA UNY GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.227.495/0001-02, VENCEDORA DO CERTAME, NO VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), COM APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO DE 11,50% (ONZE VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO), CONFORME PROPOSTA APRESENTADA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional
Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 83319409
GABINETE DA PREFEITA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a contratação de serviço destinado ao custeio da inscrição do XVI Campeonato Interiorano de Voleibol do RN, a competição ocorrerá no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2026 , na cidade de Parnamirim (RN), no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE VOLEIBOL , inscrita no CNPJ nº 40.799.603/0001-10 , processo administrativo nº 202/2026. Publique-se.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de outubro de 2026.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita
Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 2A9D564A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.664 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Serrote Branco V.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Maria José de Medeiros Batista , a rua Projetada 008, localizada no loteamento Serrote Branco V, Código 01359.5 no Bairro Serrote Branco V, Município de Caicó/RN.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 204B179E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.665 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Vôlei – Acauã Vôlei.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Vôlei – Acauã Vôlei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: D7158D2B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.666 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Fica denominada de Pedro Celestino de Medeiros, a rua projetada 009, localizada no Bairro Serrote Branco V, com código de logradouro nº 01360.9, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN , no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Pedro Celestino de Medeiros , a rua projetada 009, localizada no Bairro Serrote Branco V, com código de logradouro nº 01360.9, e dá outras providências.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: AC818A6E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.667 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Lei Municipal nº 4.258, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a concessão do direito de acesso gratuito em eventos socio-culturais a pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
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