DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA
CNPJ nº 97.519.353/0001-34 RAFAEL MOREIRA DANTAS CPF nº XXX.556.XXX-44 CONTRATADA
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: F81F30CE
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07 .
CONTRATADA: CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA , inscrita no CNPJ nº 97.519.353/000134 , representada pelo Sr. RAFAEL MOREIRA DANTAS , inscrito no CPF nº XXX.556.XXX-44 .
OBJETO DO CONTRATO: Implantação de adequações de redes de abastecimento em comunidades rurais do Município de Ielmo Marinho/RN, vinculada ao Convênio nº 923928/2021 .
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato Administrativo nº 65/2024 por mais 12 (doze) meses, correspondentes a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias , para possibilitar a continuidade e a conclusão do objeto contratado.
VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: De 18 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027 , em continuidade ao período estabelecido no Primeiro Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como as disposições contratuais pertinentes e os elementos que instruem o Processo Administrativo nº 047/2024.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 65/2024 e do Primeiro Termo Aditivo não modificadas pelo presente Segundo Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026 .
SIGNATÁRIOS:
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN CONTRATANTE
CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA
CNPJ nº 97.519.353/0001-34 RAFAEL MOREIRA DANTAS CPF nº XXX.556.XXX-44 CONTRATADA
Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 2E249A02
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, fará Futura Contratação de empresa para disponibilização/locação de máquinas pesadas e veículos ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Ipanguaçu/RN.
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Valor unitário estimado |
Valor estimado |
total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Caminhão caçamba com capacidade mínima de 6 m³, incluindo combustível, motorista e manutenção por conta da contratada. |
Diária | 11 | |||
| 2 | Caminhão caçamba com capacidade mínima de 12 m³, incluindo motorista, combustível e manutenção por conta da contratada. |
Diária | 30 | |||
| 3 | Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira, 4x4, potência mínima de 72 hp, caçamba carregadeira de 0,79 m³, caçamba retro de 0,18 m³ e peso operacional de 7.140 kg, incluindo combustível e operador por conta da contratada. |
Hora | 120 | |||
| VALO | R GLOBAL ESTIMADO |
Data Limite para Recebimento das Propostas: 3 (três) dias úteis , conforme o §1º do art. 183 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Ou seja, a contagem dar-se-á do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.
E-mail: [email protected]
TERMO DE REFERÊNCIA - TR
OBJETO
Contratação de empresa para disponibilização/locação de máquinas pesadas e veículos ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Ipanguaçu/RN, para serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais, atendimento às comunidades rurais, transporte e movimentação de materiais, limpeza e remoção de resíduos e apoio às atividades agrícolas, conforme condições, quantidades e exigências deste Termo de Referência.
Os quantitativos são estimados e a execução ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação formal ou Ordem de Serviço, respeitados os limites contratados.
JUSTIFICATIVA E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Ipanguaçu/RN, por meio da disponibilização e locação de máquinas pesadas e veículos destinados à execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais, atendimento às comunidades rurais, transporte e movimentação de materiais, limpeza e remoção de resíduos, bem como apoio às atividades agrícolas desenvolvidas no âmbito municipal, em consonância com os princípios da eficiência, do planejamento, da economicidade e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.
Considerando a extensão das demandas operacionais relacionadas à infraestrutura rural e ao apoio às atividades agrícolas, torna-se necessária a disponibilidade de máquinas pesadas e veículos adequados à execução dos serviços, de modo a assegurar condições satisfatórias de trafegabilidade nas estradas vicinais, facilitar o deslocamento de moradores e produtores rurais, permitir a movimentação de materiais e contribuir para a realização de ações de interesse público nas comunidades rurais do Município.
A disponibilização dos equipamentos e veículos contribuirá para a manutenção e recuperação das vias rurais, a limpeza de áreas e espaços de interesse público, a remoção e o transporte de resíduos e materiais, além do suporte às atividades agrícolas e às demais ações operacionais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. A execução adequada desses serviços é importante para reduzir dificuldades de acesso às comunidades rurais,
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