DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

Dispõe acerca da prorrogação do período do cargo de gestor(a)/Diretor(a) escolar e dá outras providências.

Hindemberg Pontes de Lima, Prefeito do município de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da legislação municipal que regulamentam o processo de escolha e o exercício da função de Gestor(a)/Diretor(a) Escolar;

CONSIDERANDO o Decreto Executivo Municipal n. 191/2024 que dispõe sobre a Gestão Democrática da rede municipal de ensino do município de Marcelino Vieira;

CONSIDERANDO o disposto no item 12.2 do Edital n. 001/2023 que rege acerca do Processo Seletivo Simplificado Para Composição de Cargo de Gestor(a) ou Diretor(a) das Escolas da rede Pública Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira – RN, estabelecendo que a gestão do(a) Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar terá início no dia 03 de janeiro de 2024, para o período completo de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e pedagógica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado o período de gestão dos(as) Srs.(as)Maria Aparecida Coutinho, José Rivaldo e Ângela Maria de Lima,ocupantes da função de Gestor(a)/Diretor(a) respectivamente das Escolas Municipais Raquel Silva, Edilton Fernandes e Alexandre Nonato Fernandes, para o período de recondução, observadas as disposições legais aplicáveis;

Art. 2º. A prorrogação de que trata esta Portaria deverá respeitar o período de 02 (dois) anos previstos para a recondução, com início e término definidos conforme a legislação municipal vigente e o ato de designação correspondente;

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições legais e administrativas relativas ao exercício da função de Gestor(a)/Diretor(a) Escolar, desde que não contrariem o disposto neste Ato;

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e legais retroativosa 02/01/2026.

Publique-se.

de Assistência Social, Ingrid Rêgo. Para atender os seguintes pontos de Pauta: 1 – Apresentação das prestações de conta de junho, julho e agosto do ano de 2026; 2 – outros assuntos. Inicialmente, a Presidente do CMAS deu boas-vindas a todos e agradeceu a participação de todos os presentes. Em seguida, leu-se a ata da reunião anterior e a mesma foi disposta para aprovação e/ou retificações. Estando todos a favor, a mesma foi aprovada. Feito isso, passou-se para o primeiro ponto da reunião, que tratou da apresentação das prestações de contas mensais referente aos meses de junho, julho e agosto do ano de 2026. Neste momento, solicitou-se que a assessora Gabriela Leite fizesse a leitura das prestações de conta, esclarecendo as entradas e saídas, bem como o resultado final dos saldos em conta, conforme a mesma realizava a prestação os membros do conselho tinham em mãos as prestações para que pudessem apreciar e acompanhar, após o momento de fala, os conselheiros presentes tiveram também a oportunidade de tirar suas dúvidas, e dialogarem sobre os nossos recursos e sua utilização pela gestão. Dando seguimento, a presidenta dispôs as prestações de contas a votação, sendo estas APROVADAS por unanimidade. Em seguida, passou a segunda pauta, outros assuntos onde a secretária Ingrid Rêgo realizou seu momento de fala, descrevendo o andamento das atividades da SEMAS, tais como programas e projetos em andamento para execução ainda em 2026, tanto quanto a continuidade dos mesmos ao decorrer do ano de 2027. Sem mais nada a tratar, eu, Ana Gabriela do Rêgo Leite, secretária executiva desse conselho, lavro a seguinte ata que será assinada por quem de direito e publicada nos meios oficiais de comunicação.

Marcelino Vieira/RN, 14 de outubro de 2026.

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Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: 6CA05275

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO 014/2026 - CMAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO 014/2026 - CMAS de 14 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao mês de junho do ano de 2026.

Registre-se.

Cumpra-se.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARCELINO VIEIRA/RN, reunido no dia 14 de outubro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

Marcelino Vieira-RN, em 15/10/2026.

RESOLVE:

HINDEMBERG PONTES DE LIMA

Prefeito

Publicado por: Junho Aldaelio Alves de Oliveira Código Identificador: 635A51AD

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao mês de Junho ano de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ATA 04/2026 – 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS – ANO 2026

ATA 04/2026 – 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS – ANO 2026 Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de 2026, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, situada no centro administrativo, na rua Coronel José Marcelino . Participaram da reunião os seguintes Conselheiros: Hugo Napoleão Alves Silva; Maria Uberlândia Fontes Vidal; Francisca Elizângela Fontes da Silva; Josefa Edilene da Costa; Marcos Flávio da Silva, Mariza Patrícia Benício, Andreia Regina da Silva, Maria Edileuza Queiros Monteiro e Maria de Lourdes Umbelino. Participou, ainda, a Secretaria Municipal

Marcelino Vieira (RN), 14 de outubro de 2026

FRANCISCA ELIZÂNGELA FONTES DA SILVA Presidente do CMAS

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: 1133EABE

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO 015/2026 - CMAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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