DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

Publique-se e cumpra-se.

Publique-se e cumpra-se.

Monte Alegre / RN: 15 de outubro de 2026.

Monte Alegre / RN: 15 de outubro de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.

CONTRATADA: ALEXANDER JUTIC CAMPELO, CNPJ nº 68.422.999/0001-09.

VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ).

OBJETO CONTRATADO: Contratação da companhia circense Fuxiquinho Circo Show para realização de espetáculo artísticocultural em comemoração ao Dia das Crianças, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, no período da tarde, no palco montado no Largo da Igreja Católica, localizado no centro do município de Monte Alegre/RN, contemplando apresentação circense voltada ao público infantil e familiar, com atrações lúdicas, recreativas e educativas, visando promover entretenimento, cultura e lazer à população. Valor de R$ 18.000,00 reais em proposta solicitada.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente

contratação tem por finalidade a realização de espetáculo circense em alusão às comemorações do Dia das Crianças, promovidas pelo Município de Monte Alegre/RN, proporcionando à população infantil e às suas famílias uma atividade cultural, recreativa e de lazer de caráter gratuito e acessível.A escolha da companhia Fuxiquinho Circo Show justifica-se pela sua reconhecida atuação no segmento de entretenimento infantil, possuindo proposta artística própria, repertório específico e características singulares que a diferenciam de outras atrações disponíveis no mercado. O espetáculo apresenta elementos lúdicos e educativos, com interação direta com o público, contribuindo para o fortalecimento das ações culturais desenvolvidas pelo município. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, uma vez que a contratação recai sobre apresentação artística específica, cuja execução está diretamente vinculada à companhia escolhida e à sua identidade artística, tornando inviável a comparação objetiva com outras propostas. A contratação encontra amparo no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIADE: 15 de outubro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA , a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Simões Araújo Código Identificador: E7527272

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100826151/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100826151/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, CNPJ nº 08.196.941/0001-54. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 015/2026.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2026

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada visando ao fornecimento parcelado de medicamentos, injetáveis e material hospitalar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte das Gameleiras/RN, conforme especificações do Termo de Referência e da respectiva Ata de Registro de Preços.

DETENTORA DA ATA: PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.451.626/0001-75.

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 2.000.605,26.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da ata. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 011/2024 e nº 012/2024, conforme preâmbulo da ata.

DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Jeferson Rodrigues Felix, Prefeito Municipal, pelo órgão gerenciador; e Ana Maria Pinheiro Ferreira, representante legal da detentora da ata.

Publicado por: Josivaldo Rodrigues Felix Código Identificador: 85FBD1C6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100826152/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100826152/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, CNPJ nº 08.196.941/0001-54. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 10082615/2026.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2026

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada visando ao fornecimento parcelado de medicamentos, injetáveis e material hospitalar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte das Gameleiras/RN, conforme especificações do Termo de Referência e da respectiva Ata de Registro de Preços.

DETENTORA DA ATA: SAÚDE POTIGUAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.877.232/0001-72.

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 254.138,10.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da ata. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 011/2024 e nº 012/2024, conforme preâmbulo da ata.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 102