DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

5.2. A lotação e a carga horária obedecerão ao interesse da Administração Pública Municipal, conforme definição da Secretaria demandante, ficando estabelecido que o início das atividades e da vigência do respectivo Termo de Compromisso de Estágio tem previsão para 03 de novembro de 2026 , condicionando-se, contudo, à completa liberação pelo Departamento de Recursos Humanos, em razão de eventuais pendências documentais ou da necessidade de regularização da documentação exigida neste Edital.

5.3. O Termo de Compromisso de Estágio a ser celebrado com os as candidatas convocadas terá início em 03 de novembro de 2026 , data a partir da qual passarão a produzir seus efeitos, observadas as condições estabelecidas neste Edital, no respectivo instrumento de formalização e na legislação aplicável.

GABINETE DO PREFEITO EDITAL PSS 008-26 CONVOCA KATIANNE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 008-2026, destinado à contratação temporária de professor de áreas diversas, para atender à Rede Municipal de Ensino com fundamento no interesse público e na necessidade de atendimento das demandas da Secretaria Municipal.

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

CONVOCA as candidatas habilitadas relacionados neste Edital, para fins de celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

ESTÁGIO – COD 100 TURNO MATUTINO ESTUDANTES DO 1º PERÍDODO

ESTÁGIO – COD 200 TURNO VESPERTINO - ESTUDANTES DO 1º PERÍDODO

Portalegre/RN, 15 de outubro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

ANEXO VIII – INSTITUCIONAL RH

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica convocada a candidata habilitada, conforme listagem constante no Anexo I deste Edital, para manifestação formal de interesse na vaga, apresentação da documentação exigida e formalização do contrato.

2. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO

2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo I, situada na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia 15 de outubro de 2026, no horário das 08h às 12h , para verificação de compatibilidade de horários.

2.2. Confirmada a compatibilidade de horários, os candidatos deverão se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos, localizado no mesmo endereço, dentro do mesmo prazo e horário mencionados, para entrega da documentação exigida, conforme disposto nos Anexos II e III deste Edital.

2.3. A entrega da documentação deverá ocorrer de forma completa, sendo vedado o recebimento parcial, exceto no tocante à comprovação de abertura de conta-salário. A ausência de qualquer documento exigido implicará indeferimento da contratação.

AUTODECLARAÇÃO DE RAÇA/COR

Padrão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) Decreto nº 6.135/2007 (CadÚnico) Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas)

Eu, __, inscrito (a) no CPF sob o nº __, Matrícula (se servidor) nº __ Cargo/Função: _; Declaro, para fins de registro administrativo junto ao Município de Portalegre/RN, em conformidade com o quesito raça ou cor adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mediante autodeclaração , que me identifico como:

( ) Indígena

( ) Branco(a)

( ) Preto(a)

( ) Amarelo(a)

( ) Pardo(a)

Declaro que a presente informação é prestada de forma livre e consciente, estando ciente de que a falsidade da declaração poderá implicar responsabilidade nas esferas administrativa, civil e penal, nos termos da legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Portalegre (RN) __, de __ de 20_____.

_ Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 7A8B5CA9

2.4. O não comparecimento do candidato no prazo e local estabelecidos nos itens anteriores acarretará perda do direito à contratação, sem prejuízo da convocação dos candidatos classificados em posições subsequentes.

2.5. O candidato que já mantiver contrato ativo com o Município deverá comparecer diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para verificar se há necessidade de atualização em sua pasta pessoal em relação à lista de documentos solicitados. Caso exista, deverá apresentar os documentos faltantes no prazo previsto neste edital; se não houver, deverá providenciar apenas os anexos necessários para formalização do contrato.

3. DA ASSINATURA DO CONTRATO E INÍCIO DAS ATIVIDADES

3.1. A convocação de que trata este Edital destina-se exclusivamente à formalização do vínculo dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 008/2026, não afastando a necessidade de atendimento integral às exigências previstas no edital do certame e na legislação aplicável.

3.2. A lotação, a carga horária, a função e o início das atividades obedecerão ao interesse da Administração Pública Municipal, conforme definição da Secretaria demandante e observadas as disposições constantes no edital.

3.3. A data prevista para o início das atividades é imediata, podendo ser iniciada em 19 de outubro de 2026.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e nos demais meios de divulgação institucional.

Portalegre/RN, de 15 de outubro de 2026

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