DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

ANEXO I – INSTITUCIONAL RH

• 1.23. (anexo VI) Declaração de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas;

1.24. (anexoVII) Declaração de inexistência de penalidades disciplinares e impedimentos;

• 1.25. (anexo VIII) Autodeclaração de Raça/Cor;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS – 008-2026 – PROFESSOR

1.26. (anexo IX) Formulário de autodeclaração de dependente e DPIR;

• 1.27. (anexo X) Requerimento de Salário-família;

• 1.28. (anexo XI) Termo de Interesse no Cargo;

• 1.29. (anexo XII) - Termo de Desistência Expressa.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

1.30. (anexo XIII) - Requerimento de Reclassificação.

1.31. (anexo XIV) – Autodeclaração de Desemprego.

CARGO: PROFESSOR DE INGLES – COD 500

ANEXO II – INSTITUCIONAL RH

2. DA RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS

2.1. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos, com validade de até 90 (noventa) dias, em documentos originais (não serão aceitas cópias):

. Hemograma Completo

. Sumário de Urina e VDRL

. Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por médico do trabalho

2.3. A ausência de qualquer um dos exames listados resultará no indeferimento da contratação do candidato.

ANEXO III – INSTITUCIONAL RH

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PADRÃO

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 46506266

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO ADT 1 CONTRATO 061-25 JOAO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 061/2025

CONTRATANTE: Município de Portalegre/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.358.053/0001-90, com sede na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, CEP 59.810-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Augusto de Freitas Rêgo.

CONTRATADO: o Sr. João Maria dos Santos , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 852.XXX.XXX-87, residente no município de Portalegre/RN.

OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do Contrato Administrativo de Pessoal por Tempo Determinado nº 061/2025, para atualização da remuneração da contratada ao valor do salário mínimo nacional vigente e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

1.1. 01 (uma) Foto 3x4;

1.2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (primeira página frente e verso)

1.3. Cópia do PIS/PASEP;

1.4. Apresentação cópia legível dos seguintes documentos + Original para conferência.

1.5 – CPF;

1.6 - Cédula de Identidade (RG); (não pode ser substituída por carteira de motorista)

1.7- Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

1.8 – Atestado de Antecedentes Criminais;

1.9 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;

• 1.10 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos e CPF dos filhos;

Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 403/2018 e Processo Seletivo Simplificado nº 014/2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 03 de setembro de 2026 e término em 03 de setembro de 2027.

VALOR: A remuneração mensal da contratada passa a ser de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao salário mínimo nacional vigente, para o cumprimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, mantidos os acréscimos e descontos legais decorrentes da natureza do vínculo.

1.11 - Certificado de reservista para o gênero masculino;

1.12 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo – frente e verso (Diploma de Graduação ou histórico escolar) ou Diploma do curso Bolsista;

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 061/2026 que não foram expressamente alteradas por este Primeiro Termo Aditivo.

1.13 - Comprovante de residência atualizado;

1.14 - Comprovante de habilitação em órgão profissional de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

1.15 – Exame Nacional de Revalidação de Diploma - REVALIDA -

1.16 – Declaração de Regularidade com órgão de classe – CRM

• 1.17 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria compatível com o exercício da função, dentro do prazo de validade;

• 1.18 – Exame toxicológico válido, nos termos da legislação de trânsito vigente;

1.19 – Certificados ou comprovantes de cursos de formação específicos para motoristas (quando houver e aplicável), tais como transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de cargas perigosas ou outros, conforme exigência da função;

1.20. Comprovante de conta corrente/salário Banco Bradesco expedido em Portalegre RN – Solicitar ofício para autorização de abertura de conta no RH.

1.21. (anexo IV) - Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

1.22.(anexoV) Declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargo;

Portalegre/RN, 3 de setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: B29EB8F9

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO ADT1 CONTRATO 063-25 ELISSANDRA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA SEMTHAS.

PARTES: De um lado, o Município de Portalegre , Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.358.053/0001-90, com sede na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, CEP 59.810-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o

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