DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

Sr. José Augusto de Freitas Rêgo , doravante denominado CONTRATANTE ; e, de outro lado, a Sra. Elissandra Epifânio de Queiroz , brasileira, inscrita no CPF sob o nº 101.XXX.XXX-06, residente no município de Portalegre/RN, doravante denominada CONTRATADA .

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 063/2025, referente à contratação temporária para o exercício da função de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.

2.1. Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo nº 067/2025, compreendendo o período de 19 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 063/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.

Portalegre/RN, 18 de setembro de 2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como os arts. 2º, inciso VI, 4º da Lei Municipal nº 403/2018.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN CNPJ: 08.358.053/0001-90 JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Contratante

ALESSANDRA F. DE SOUSA

CPF: 085.860.454-03 Contratada

ANA MARIA H DIÓGENES SOARES

VEDAÇÃO: Fica proibida qualquer forma de assédio eleitoral no âmbito da execução contratual, nos termos da Cláusula Oitava.

FORO: Comarca de Portalegre/RN.

Portalegre/RN, 16 de setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 0D6B78E3

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO ADT 1 CONTRATO 067-25 ALESSANDRA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - Nº 067/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (PREFEITURA MUNICIPAL, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL JOSE AUGUSTO DE FREITAS RÊGO E A SRA. ALESSANDRA FERNANDES DE SOUSA, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE), Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ / MF) sob nº 08.358.053/0001-90, sediada Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP: 59810.000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSE AUGUSTO DE FREITAS RÊGO, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, ALESSANDRA FERNANDES DE SOUSA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 085.860.454-03 -ITEP/RN, com endereço Rua Antônio Alvino de Sousa, 103, centro de Portalegre/RN, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 403/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 067/2025, referente à contratação temporária para o exercício da função de ASSISTENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

Sec.: Administração e Recursos Humanos CPF: 001.494.724-20

CARLA DANNIELLE SANTOS LEITE Encarregada Depto Recursos Humanos CPF: 066.488.974-30

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA SEMECEL.

PARTES: De um lado, o Município de Portalegre , Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.358.053/0001-90, com sede na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, CEP 59.810-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. José Augusto de Freitas Rêgo , doravante denominado CONTRATANTE ; e, de outro lado, a Sra. Alessandra Fernandes de Sousa , brasileira, inscrita no CPF sob o nº 085.XXX.XXX-03, residente no município de Portalegre/RN, doravante denominada CONTRATADA .

OBJETO: Contratação temporária de profissional para o exercício da função de Assistente Social junto à SEMECEL – Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como os arts. 2º, inciso VI, 4º da Lei Municipal nº 403/2018.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

VEDAÇÃO: Fica proibida qualquer forma de assédio eleitoral no âmbito da execução contratual, nos termos da Cláusula Oitava.

FORO: Comarca de Portalegre/RN.

Portalegre/RN, 19 de setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: C61F063F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO ADT 1 CONTRATO 069-25 PAULO MARCELO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

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