DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e a conveniência administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização funcional no âmbito da Administração Municipal;
500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
-50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º Fica remanejado, no interesse do serviço público municipal, o servidor CARLOS ANTONIO ALVES, matrícula funcional nº 537, ocupante do cargo de ASD, do quadro de pessoal vinculado à Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEMECEL, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH, por necessidade de adequação administrativa.
Art. 2º O presente remanejamento não implica alteração de cargo, vencimentos ou demais vantagens legalmente asseguradas ao servidor.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Eufrasio Dantas Rocha Junior Código Identificador: FD743D0A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 055 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1221 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1221 , DE 15 DE outubro DE 2026
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: BB35D6B1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
165 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000 550 Transferência do Salário-Educação 120 000 Transferência do Salário-Educação
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o
art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho
de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 15 de outubro de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
257 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000 550 Transferência do Salário-Educação 120 000 Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOSSEMARH
46 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL 102 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
Ficha: 156 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSIN 18.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 18.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
Ficha: 152 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO -3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONT Ficha: 185 12.361.0025.2292.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Ficha: 191 12.361.0025.2297.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO -5.000,00
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