DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

Tateane Marques Batista

Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

ANEXO II EIXOS DE ATUAÇÃO

I – Alfabetização na idade certa;

II – Formação continuada dos profissionais da educação;

III – Avaliação e monitoramento da aprendizagem;

• IV – Recomposição das aprendizagens;

• V – Educação inclusiva e equidade;

• VI – Equidade étnico-racial e Educação para as Relações ÉtnicoRaciais;

VII – Acompanhamento técnico-pedagógico das unidades escolares; VIII – Participação das famílias e da comunidade;

IX – Planejamento, gestão e avaliação dos resultados educacionais.

Publicado por: Elionaldo Ângelo da Silva Código Identificador: D6DF24D0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal;

e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R E S O L V E:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados à estruturação da Unidade Básica de Saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rafael Fernandes/RN . O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediada na: Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN ou Solicitando: [email protected].

Período de recebimentos das Propostas

De 16/10/2026 as 08:00 horas. Até 23/10/2026 as 13:00 horas.

E-mail para recebimento das propostas e Habilitação: [email protected].

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço Setor de Licitação, sediada na: Rua José Martins de Oliveira, 178 - Centro - Rafael Fernandes/RN. Telefone: (84) 998145021, E-mail: [email protected].

Rafael Fernandes - RN, 15/10/2026

Agente de Contratação

Publicado por: João Victor Negreiros da Silva Código Identificador: 28E6D257

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 134 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA - (REPUBLICADO POR CORREÇÃO)

PORTARIA Nº 134/2026 - GP

Art. 1º – CONCEDER a ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA 0,5 (meia) diária, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , para custear as despesas decorrentes de viagem à cidade de Parnamirim/RN , no dia 14 de outubro de 2026, para participar da 64ª Festa do Boi , evento voltado à valorização e ao fortalecimento do agronegócio, acompanhando a caravana de criadores de bovinos do Município de Rafael Godeiro/RN, no Parque Aristófanes Fernandes. Durante o evento, serão tratados temas relacionados à SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A saída está prevista para o dia 14 de outubro de 2026, com retorno na mesma data.

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 13 de outubro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: A868E43A

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 135 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - MARGARIDA MARIA NETA

PORTARIA Nº 135/2026 - GP

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal; e, CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores

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