DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica destinados a atender às demandas da secretaria municipal de finanças, abrangendo análise e emissão de pareceres, apoio em processos administrativos e judiciais, interpretação e aplicação da legislação fiscal e administrativa, bem como elaboração e revisão de contratos, convênios e demais instrumentos legais, visando garantir maior segurança e eficiência à gestão pública municipal. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2026. Prazo da Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027

São Bento do Norte/RN, 15 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: 0729AFFA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

Fundamento Legal : art 125 da lei federal 14133/2021.

São Bento do Norte/RN 15 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: 0A827FE2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026

Objeto: Registro de preços para Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecível e goloseimas, para atender as necessidades das secretarias municipais e seus programas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, termo de referência e seus anexos.

O Pregoeiro do Município de São Bento do Norte/RN, torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão, na sua forma eletrônica de n° 012/2026-SRP, em que foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: LARA BEATRIZ CÂMARA DE SOUZA, LTDA, CNPJ. 42.692.010/0001-85 e E L DE SOUZA POLPAS DE FRUTA, CNPJ. 28.992.780/0001-12, onde se sagraram vencedoras do certame, sendo portado, ADJUDICADO o objeto desta licitação às licitantes vencedoras, acima mencionadas conforme consta nos autos, por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item, informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN, como também no site:www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Bento do Norte/RN, 15 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: 4E8E048C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026-SRP

OBJETO : Registro de preços para Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecível e goloseimas, para atender as necessidades das secretarias municipais e seus programas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, termo de referência e seus anexos.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Município de São Bento do Norte, o Senhor João Maria Montenegro da Silva, Prefeito Municipal, HOMOLOGA a Adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2026-SRP, conforme resultado abaixo.

Homologo a presente licitação em favor dos licitantes: LARA BEATRIZ CÂMARA DE SOUZA, LTDA, CNPJ. 42.692.010/000185 e E L DE SOUZA POLPAS DE FRUTA, CNPJ. 28.992.780/000112, por terem apresentado as propostas mais vantajosas à Administração, para o objeto do Edital em epígrafe.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.0060 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN.

CONTRATADA: JQ CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.883.801/0001-52.

OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra de pavimentação em paralelepípedo de trechos das ruas Delorino Alves e Maria Gorete dos Santos Meira, no Município de São Fernando/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de serviços e de valor ao Contrato Administrativo nº 055/2026, em razão da necessidade de execução de aterro mecanizado de vala com minic carregadeira, utilizando areia para aterro, visando ao nivelamento adequado entre a pavimentação existente e a pavimentação a ser executada, conforme justificativa técnica e planilha orçamentária readequada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis à alteração contratual.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 169.456,01 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e um centavo).

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 5.062,23 (cinco mil, sessenta e dois reais e vinte e três centavos), correspondente a aproximadamente 2,99% do valor inicial do contrato.

VALOR TOTAL APÓS O ADITIVO: R$ 174.518,24 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme dotação vinculada ao contrato original, devidamente confirmada nos autos do processo administrativo.

DATA DE ASSINATURA: 15 de Outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia, pelo Contratante, e Priscilla Jales Dantas, representante legal da Contratada.

São Fernando/RN, 15/10/2026.

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GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Calista da Silva Código Identificador: 4E981DB8

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026

CONSIDERANDO:

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