DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

PORTARIA N.º 1480 FMSF/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e

CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente;

CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;

RESOLVE :

Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):

Finalidade: TRANSPORTAR A PACIENTE CYNARA DANTAS DE MEDEIROS PARA REALIZAR EXAMES E CONSULTA MEDICA NA LIGA CONTRA O CANCER, LOCALIZADO NA RODOVIA BR-226, S/N, PAIZINHO MARIA, CURRAIS NOVOS/RN. NO DIA 14 DE OUTUBRO 2026

Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN, 14 DE OUTUBRO DE 2026

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n.°007.851.174-74

Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: 45548C2B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5664/2026

O Município de São José de Mipibu/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, representada por sua Coordenadora de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 26 de outubro de 2026, às 09:30hs , fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos .

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site oficial da Prefeitura Municipal, no Portal de Compras Públicas, no Portal Nacional de Compras Públicas, e as propostas comerciais serão recebidas a partir das 10hs do dia 25/09/2026 até às 09:30hs do dia 26/10/2026 , por meio do endereço , onde se encontra o link ―registro de proposta‖, podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico.

São José de Mipibu/RN, 06 de outubro de 2026

FABÍOLA MARIA JERÔNIMA DA COSTA SOUZA Coordenadora de Licitação Portaria Nº 118/2025-SGM

Publicado por: Fabíola Maria Jeronima da Costa Souza Código Identificador: 8643698B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, Nº 005/2026,

CONVOCADA PARA ORIENTAÇÕES A RESPEITO DA CRIAÇÃO DA COMISSAO RESPONSÁVEL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO ADOLESCENTE CPA. REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Sede da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), localizada na Rua Joaquim Loló, nº 320, Centro, nesta cidade de São José do Seridó – RN, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deste município. CONVOCADA PARA ORIENTAÇÕES A RESPEITO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ RESPONSÁVEL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO ADOLESCENTE – CPA. Abrindo os trabalhos, o Sr. Daniel Gomes da Silva Neto, na qualidade de Presidente deste Conselho, cumprimentou a todos os presentes e, em seguida, ressaltou que, pela lista de presença que antecede esta ata, havia quórum legal para deliberação. Passando a palavra a Sra. Yasmin Isis Lopes Dantas, Mobilizadora do Núcleo de Cidadania de Adolescente - NUCA. Que prestou orientações a respeito da criação da Comissão Responsável pela Implementação do Comitê de Participação Adolescente (CPA) no município. No desenvolvimento dos trabalhos, foram apresentadas e debatidas as diretrizes técnicas e normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Selo UNICEF, ressaltando-se a importância da consolidação do CPA como espaço permanente e institucionalizado de escuta, protagonismo e controle social pelas crianças e adolescentes locais. Em seguida, deliberou-se sobre a constituição do Comitê de Implementação, definindo-se sua composição paritária por representantes do conselho. Ficou estabelecido que este comitê terá como atribuições a elaboração da proposta de regimento, a definição do cronograma de mobilização e também será publicado edital para escolha de adolescentes para compor o CPA, posteriormente terá uma cerimônia de posse para os novos membros, tendo como atribuições o direito e oportunidade de participar das discussões do CMDCA, como também propor pautas relacionadas a política da infância e adolescência do município. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada, e a presente ata segue assinada por mim, Sra. Cilmária dos Santos Costa, na condição de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, pelo Sr. Daniel Gomes da Silva Neto , presidente, e pelos demais conselheiros presentes.

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