DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

aplicação da Lei nº 14.133/2021 , contribuindo para o aprimoramento do planejamento e da condução das contratações públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, com maior eficiência, segurança jurídica e economicidade .

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi, 15 de outubro de 2026

BRUNO GOMES DE ANDRADE

Secretário Municipal da Administração e dos Recursos Humanos 011/2025

o presente Edital, que estabelece normas e procedimentos para inscrição, seleção, apresentação, reconhecimento e disseminação de experiências pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com foco na alfabetização e na recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A iniciativa integra as ações institucionais de reconhecimento, valorização e compartilhamento de boas práticas previstas na Política Municipal de Alfabetização POTENGI ALFABETIZA e está alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que estabelece o reconhecimento e o compartilhamento de boas práticas como eixo estruturante da política de alfabetização.

1. DO OBJETO

Publicado por: Jonathas Germano da Silva Código Identificador: 48DBBD97

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 219/2026

O Secretário Municipal da Administração e dos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto do Executivo Municipal nº 223, de 8 de março de 2024.

RESOLVE:

1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar a realização do Café Pedagógico – ―Caminhos que Inspiram, Experiências que Transformam‖, iniciativa institucional da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN destinada à identificação, seleção, apresentação, reconhecimento, valorização, sistematização e disseminação de boas práticas pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

1.2. Serão consideradas boas práticas as experiências pedagógicas e de gestão que apresentem evidências de contribuição para:

I – A alfabetização das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II – O desenvolvimento da leitura, da escrita e da oralidade; III – A melhoria dos processos de ensino e aprendizagem; IV – A recomposição das aprendizagens;

V – O acompanhamento E a intervenção pedagógica;

Art. 1º Conceder 5 (cinco) diárias integrais ao senhor FRANCISCO EUGÊNIO LOPES DE MOURA FILHO , ocupante do cargo de Secretário Municipal de Finanças e Planejamento , matrícula nº 1234080/5 , inscrito no CPF nº ..884-**

As diárias são concedidas para custear despesas decorrentes do deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR , com partida em 19 de outubro de 2026 e retorno em 24 de outubro de 2026 , para participação no 20º Pregão Week , realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026 .

VI – A utilização pedagógica dos resultados das avaliações; VII – A inclusão e a equidade educacional;

VIII – A gestão pedagógica e o trabalho colaborativo;

IX – outras ações relacionadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem.

1.3. A iniciativa será realizada no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo do Potengi/RN, observando os princípios, objetivos, critérios e procedimentos estabelecidos na Política Municipal de Alfabetização POTENGI ALFABETIZA.

2. DOS OBJETIVOS

A participação tem por finalidade a capacitação e o aperfeiçoamento profissional , especialmente em temas relacionados ao planejamento, governança, gestão financeira e contratações públicas, com ênfase na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , contribuindo para o aprimoramento do planejamento orçamentário, da economicidade, da segurança jurídica e da eficiência das contratações do Município.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi, 15 de outubro de 2026

BRUNO GOMES DE ANDRADE

Secretário Municipal da Administração e dos Recursos Humanos 011/2025

Publicado por: Jonathas Germano da Silva Código Identificador: 3970D004

2.1. São objetivos do Café Pedagógico:

I – Reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação;

II – Identificar experiências pedagógicas exitosas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

III – Promover a socialização de estratégias, metodologias e práticas desenvolvidas nas unidades escolares;

IV – Estimular a reflexão sobre a prática pedagógica a partir de evidências de aprendizagem;

V – Favorecer a troca de experiências entre professores, gestores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas;

VI – Disseminar práticas que possam inspirar e contribuir para o aprimoramento do trabalho pedagógico da Rede Municipal;

VII – Fortalecer uma cultura institucional de valorização, registro e compartilhamento das boas práticas;

VIII – Constituir acervo municipal de experiências pedagógicas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; IX – Reconhecer institucionalmente os profissionais e unidades escolares envolvidos nas experiências selecionadas.

3. DO PÚBLICO PARTICIPANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

EDITAL Nº 001/2026 – SME - SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS - CAFÉ PEDAGÓGICO – ―CAMINHOS QUE INSPIRAM, EXPERIÊNCIAS QUE TRANSFORMAM‖

RECONHECIMENTO, SOCIALIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA ALFABETIZAÇÃO E NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Política Municipal de Alfabetização POTENGI ALFABETIZA, torna público

3.1. Poderão participar do Café Pedagógico:

I – Professores da Rede Municipal de Ensino;

II – Gestores escolares;

III – Coordenadores pedagógicos;

IV – Equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação;

V – Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, mediante representação de seus profissionais.

3.2. As experiências poderão ser apresentadas individualmente ou coletivamente.

3.3. Poderão participar experiências desenvolvidas na Educação Infantil, quando relacionadas às práticas de linguagem e aos fundamentos que favoreçam a continuidade do processo de

www.diariomunicipal.com.br/femurn 148