DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

administrativas necessárias à execução do pagamento das bolsas, observadas a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

A profissional possui formação acadêmica compatível com sua área de atuação, incluindo Mestrado em Educação, e desenvolve atividades relacionadas ao acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Participa das ações formativas destinadas às equipes técnicas, conforme registros de participação e documentação disponível.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS DE REZENDE

Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA BOLSA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, reuniram-se o Secretário Municipal de Educação, Jean Carlos de Rezende, juntamente com integrantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de realizar a análise e seleção das beneficiárias da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização.

A reunião teve como objetivo analisar a atuação e a contribuição das profissionais envolvidas diretamente no planejamento, acompanhamento, formação e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização, considerando a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Durante a reunião, foram analisados os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para concessão da bolsa, considerando a atuação profissional, a formação, o envolvimento com as ações de alfabetização, o acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a participação nas ações de formação continuada e o desenvolvimento de atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

Após a análise da documentação apresentada e das informações disponíveis nos registros da Secretaria Municipal de Educação, foram selecionadas as seguintes profissionais:

Após análise da documentação e das informações apresentadas, constatou-se o atendimento aos requisitos estabelecidos para a concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização.

Ficou estabelecido que cada beneficiária receberá o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, durante o período definido no instrumento regulamentador, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por beneficiária, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e as disposições legais aplicáveis.

As beneficiárias deverão desenvolver e/ou apoiar ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o planejamento, acompanhamento pedagógico, formação continuada, orientação aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, análise de resultados de aprendizagem e demais ações definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Após análise e deliberação dos presentes, o resultado foi considerado aprovado, devendo ser encaminhado para homologação por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Educação e para as providências administrativas pertinentes.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Luiza Renata da Cruz Basílio, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

São Paulo do Potengi/RN, 28 de agosto de 2026.

JEAN CARLOS DE REZENDE Secretário Municipal de Educação

JUSSARA KARLA DE MACEDO GOMES MOTA Articuladora Municipal de Educação

FRANCISCA APARECIDA DA SILVA BEZERRA Equipe Técnica

I – ATAÍZE MOTA DA SILVA

Coordenadora Pedagógica de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, integrante do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN, encontrando-se em exercício junto à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, mediante cessão/convênio, conforme documentação funcional pertinente.

JULIETA DE ARAÚJO PEREIRA

Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais

ATAÍZE MOTA DA SILVA

Coordenadora Pedagógica de Alfabetização

• Republicação por incorreção

A profissional possui formação compatível com a área de atuação e desenvolve atividades relacionadas à coordenação e ao acompanhamento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Participa das ações de formação continuada relacionadas à alfabetização, incluindo o Percurso Formativo de Alfabetização Inicial – 1º e 2º anos do Programa de Formação Continuada em Alfabetização/Pró-Alfa, conforme registros de participação e documentação disponível.

Após análise da documentação e das informações apresentadas, constatou-se o atendimento aos requisitos estabelecidos para a concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização.

II – JULIETA DE ARAÚJO PEREIRA

Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, integrante do quadro efetivo de profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Adeylton Emersom de Farias Lira Código Identificador: 71F40E9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PORTARIA Nº 216/2026

INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas,

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