DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo do Potengi/RN, 09 de outubro de 2026.
JEAN CARLOS DE REZENDE Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Adeylton Emersom de Farias Lira Código Identificador: 788B9C97
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE APOSTILAMENTO À PORTARIA Nº 018/2026
Termo de Apostilamento à Portaria nº 018/2026
O Prefeito Municipal de Lindbergh Fernandes de Araujo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei complementar nº. 508/2026.
CONSIDERANDO que a Lei complementar nº. 508/2026, alterou a estrutura organizacional do Município, atualizando a denominação da Secretaria Municipal de Turismo para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos;
CONSIDERANDO que a alteração de nomenclatura possui natureza organizacional, mantendo inalterados o vínculo funcional, a simbologia, os direitos e os deveres do servidor ocupante;
Faz apostilar a Portaria Municipal nº 018/2026, para registrar formalmente que o cargo em comissão ocupado pelo Sr. Julio Cesar Calixto, portador do CPF nº 076.XXX.XXX-64, matrícula 409, passa a denominar-se Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, ratificando-se integralmente as demais disposições do ato originário. Art. 1º Este Termo de Apostilamento entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos jurídicos e administrativos retroativos a data de entrada em vigor da nova lei de estrutura.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: A873CB57
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2025
O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, representado por JOSINALDO AMARO DE LIMA na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, HUGO AMORIM DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 23.761.429/0001-32, residente e domiciliado na Rua Timbaúba, 28, Cidade da Esperança, Natal/RN, neste ato representada pela Sr. Hugo Amorim da Silva, brasileiro, empresário, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 17 de Junho de 2027, nos termo do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE DE RECURSO: 16013110 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
FONTE DE RECURSO: 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INCENTIVO FINANCEIRO DA
APS - EQUIPES ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA/EAP NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE DE RECURSO: 16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS
PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
ÓRGÃO REQUISITANTE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2076 – Manutenção Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBELEMENTO: 099 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos FONTE DE RECURSO: 16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS
PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE DE RECURSO: 16013110 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 17/06/2026 e terá sua vigência até 17/06/2027
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