Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 160

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

sujeitar-me-ei às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, conforme Lei Nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

“Art. 299- Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir ou declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

São Vicente/RN, __ de __ de ___.

__ Declarante CPF: ____

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, __, inscrito no CPF nº _, DECLARO , sob as penas da lei, que resido no Município de São Vicente/RN há pelo menos 05 (cinco) anos, conforme documentos comprobatórios em anexo.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para efeitos legais, estando ciente de que se comprovada a falsa declaração, sujeitarei às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, conforme Lei Nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. “Art. 299- Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir ou declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

São Vicente/RN, __ de _ de _.

__ Declarante CPF: ____

[1]Dispõe sobre as condições gerais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 937C3DE2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 2º AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 091/2024 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Prefeitura Municipal de SENADOR GEORGINO AVELINO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para itens abaixo:

DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO.

QUANTIDADE:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANTIDADE
01	ÁCIDO FOSFÓRICO	PCTS	10
02	CLOREXIDINA 0,12% 1litro	UND	10
03	BABDOR DESCARTÁVEL – PAC COM 100 UND	PCT	20
04	DETERGENTE ENZIMATICO, COM 1 LITRO	UND	05
05	ESCOVA DE ROBSON PLANA BRANCA	UND	20
06	ESPONJA HEMOSTÁTICA	CAIXA	10
07	GAZE CIRÚRGICA ODONTOLÓGICA, COM 500 COMPRESSAS (7,5 cm x7,5 cm )	PCT	50
08	HIDROXIDO DE CALCIO P.A	CAIXA	04
09	HIDROXIDO DE CALCIO FOTOPOLIMERISAVEL	BISNAGA	06
10	IONOMERO DE VIDRO FOTOPOLIMERIZAVEL	BISNAGA	06
11	MATRIZ DE AÇO N° 5	UND	20
12	MATRIZ DE AÇO N° 7	UND	10
13	MICROBRUSH FINO	UND	10
14	OCULOS DE PROTEÇÃO	UND	07
15	ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CANETA DE ALTA/BAIXA	UND	03
16	RESINA FLOW A,3	UND	10
17	RESINA ODONTOLOGICA A,3	UND	10
18	LIXA DE AÇO PARA AMALGAMA	PCT	10
19	BARREIRA GENGIVAL	CAIXA	04
20	CAIXAS LENÇOL DE BORRACHA	CAIXA	04
21	EASY CLEAN	CAIXA	04
22	CONES ABSORVENTE 35	CAIXA	04
23	GUTA PERCHA FM/R4	CAXA	04
24	GUTA PERCHA M/R5	CAIXA	04
25	CIMENTO ENDODÔNTICO SEALER PLUS	POTE	03
26	AGULHA DE IRRIGAÇÃO ENDODÔNTICA	CAIXA	06
27	GRAMPOS 14A	UND	04
28	GRAMPOS 18A	UND	04
29	GRAMPOS 2A	UND	04
30	GRAMPOS W3	UND	03
31	GRAMPOS W2A	UND	03
32	GRAMPOS 212	UND	03
33	ESPELHO PRA ENDO	UND	10
34	CABO DE ESPELHO	UND	10
35	EXPLORADO PRA ENDO	UND	10
36	BROCAS HASTE LONGA 3082	UND	10
37	BROCAS HASTE LONGA 1014	UND	10
38	TIRA DE POLIESTER	PCT	06
39	ANESTÉSICO TOPICO BENZOCAINA 20%	UND	06
40	ANESTÉSICO LIDOCAÍNA+ EPINEFRINA COM VASO	CAIXA	04
41	ANESTÉSICO LIDOCAÍNA+ EPINEFRINA SEM VASO	CAIXA	04
42	ANESTÉSICO CITANEST COM VASO	CAIXA	04

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível. As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], em atenção à agente de contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Documento Format), contendo no mínimo: a) Descrição do objeto;

b) Valor unitário, total e por extenso;

c) Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físico e eletrônico e telefone de contato; e) Data de emissão,

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. e g) Termo de referência disponível para análise de exigências e qualificações técnicas para formulação da proposta.

CONSIDERANDO o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.