DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

PORTARIA Nº 020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

EXONERA, o Sr.(a) YASMIN ALVES BASÍLIO do cargo de COORDENADOR DE PROCESSOS dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista lei municipal nº 993, de 03 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR , o(a) senhor(a) YASMIN ALVES BASÍLIO do cargo de COORDENADOR DE PROCESSOS lotado(a) na Secretaria Municipal de Articulação com as Vilas, constante da Estrutura Administrativa do Município.

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2026.

Serra do Mel/RN, 01 de outubro de 2026.

HUDSON KÊNIO DE MOURA AZEVEDO

Prefeito Constitucional

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: FDFCAB45

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA Nº 088 - 2026 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

PORTARIA N° 088/2026

Designa Servidor (S) para a atuação na GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de Contratos e instrumentos substitutos e orienta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO as exigências da Lei 14.133, de 2021, que determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, e, visando as adequações pertinentes às boas práticas para a transição de regimes licitatórios;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar como GESTOR (A) E FISCAL de Contratos e instrumentos substitutos da unidade demandante - Processo Administrativo Nº 1006-2026, Pregão Eletrônico nº 19/2026.

Art. 2°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores ora designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à execução das suas atribuições em cada contrato/instrumento substitutivo para o qual for designado como Gestor.

Art. 3°. Após assinado Termo de Ciência, o Gestor temporariamente impedido de exercer suas funções no processo específico, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o Gestor substituto deverá atuar em seu lugar.

Art. 4°. Qualquer dos servidores relacionados poderá ser convocado a assinar Termo de Ciência como Gestor substituto de qualquer das

unidades demandantes, passando a atuar imediatamente no processo pelo tempo necessário à substituição.

Art. 5°. Para melhor operacionalização dos contratos firmados por este município, orienta-se que enquanto não constituídos gestores de contratos, o setor de contratos execute as ações inerentes à gestão contratual.

Art. 6º. Recomenda-se a adoção dos procedimentos abaixo para o processo de Gestão:

Propor a contratação do saldo da Ata de Registro de Preço, quando for o caso; II – Sugerir a prorrogação ou não do contrato do eventual contrato;

Analisar os pedidos de repactuação, reajuste e revisão do eventual contrato.

Propor aplicação de penalidade por descumprimento de cláusula contratual.

Manter cópia do termo contratual e de seus eventuais aditivos, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais, devidamente anexados ao Processo de Acompanhamento Contratual (que será disponibilizado ao gestor). Sugerir eventuais modificações contratuais;

Registro formal das ocorrências relativas à execução do contrato recebimento de bens, ateste de notas e faturas, controle financeiro, gestão de prazos e fiscalização.

IX– Gestão Documental

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra do Mel - RN, 15 de OUTUBRO de 2026.

ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Governo e Comunicação

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 9CD8C3F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DISPENSA 1427

Processo Administrativo nº Dispensa 1427/2026

Dispensa nº 1427/2026 Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Exame de Uretrocistografia Retrógrada e Miccional, em caráter de urgência, para o paciente Edson Ferreira Rodrigues, 78 anos de idade, nascida em 03 de novembro de 1947.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

AUTORIZO a Dispensa nº 1427/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa NOSSA CLINICA, inscrita no CNPJ 12.827.593/0001-43 no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Serra do Mel/RN, 15 de outubro de 2026.

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA Secretaria Adjunta de Saude

Publicado por: Anacelia Freitas do Nascimento Código Identificador: 5DD3C579

SETOR DE CONTRATOS TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR: C93149B0

REFERÊNCIA: Primeiro Termo de Aditamento de Renovação e Prazo da Ata de Registro de Preços nº 054/2025 – Pregão Eletrônico nº 027/2025.

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