Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 167

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

4.320/1964, as seguintes dotações, no valor total de R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais):

I – Órgão 1000 – Poder Legislativo / Unidade Orçamentária 1001 – Câmara Municipal de Severiano Melo Funcional programática: 01.031.0001.2.1 – Custeio das Políticas do Poder Legislativo Municipal de Severiano Melo

Ficha	Natureza da despesa	Fonte de recurso	Valor (R$)
495	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	1501 – Outros Recursos não Vinculados	2.000,00
499	3.3.90.14.00 – Diárias – Civil	1501 – Outros Recursos não Vinculados	27.000,00
507	3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores	1501 – Outros Recursos não Vinculados	1.000,00
508	3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições	1501 – Outros Recursos não Vinculados	1.000,00
510	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1501 – Outros Recursos não Vinculados	20.000,00
511	4.4.90.51.00 – Obras e Instalações	1501 – Outros Recursos não Vinculados	29.000,00
	Subtotal		80.000,00

II – Órgão 2000 – Poder Executivo / Unidade Orçamentária 2002 – Secretaria Municipal de Gabinete Funcional programática: 04.122.0001.1.26 – Reforma da Sede da Associação Comunitária do Sítio Malhada Vermelha

Ficha	Natureza da despesa	Fonte de recurso Valor (R$)
991	4.4.90.51.00 – Obras Instalações	e 1501 – Outros Recursos não Vinculados 104.500,00
	Subtotal	104.500,00

Total anulado: R$ 184.500,00

Parágrafo único. Em decorrência deste Decreto, o orçamento do Poder Legislativo tem acréscimo líquido de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), e o do Poder Executivo, redução líquida de igual valor.

Art. 3º O valor remanejado por este Decreto, somado aos remanejamentos anteriormente efetuados no exercício com base na Lei Municipal nº 779/2026, totaliza R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), , observado o limite de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) estabelecido no art. 2º da referida Lei.

Art. 4º Integra o presente Decreto o Anexo I – Relação de Alterações Orçamentárias, que contém o detalhamento das dotações reforçadas e anuladas, nos termos do art. 46 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 5º Ficam ajustados o cronograma mensal de desembolso e os repasses de duodécimos ao Poder Legislativo, em conformidade com as alterações deste Decreto, observado o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, 15 de outubro de 2026.

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 0C9EB37C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. PORTARIA Nº 220/2025-GGP/PMSN DE 10 DE SETEMBRO 2026.

PORTARIA Nº 220/2026-GPP/PMSN DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do

Município de Sítio Novo-RN, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando as indicações de conselheiros (titulares e suplentes) realizadas pelas representações governamentais (SMS, SEMTHAS, SMTF e SEMEC) deste município,

Considerando a Assembleia de Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS / Sítio Novo – RN, para escolha dos representantes da Sociedade Civil realizada em 24 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1º. NOMEAR os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Sítio Novo-RN, para o biênio 2026/2028, na composição, representantes do Segmento Governamentais e Segmento Não – governamentais.

REPRESENTANTES DO SEGMENTO GOVERNAMENTAL: 1-Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho, Cidadania e Habitação – SEMTHAS

Aline Sayonara Ribeiro Bezerra, CPF: 047.810.334-40 (Conselheira titular)

Rita de Cassia da Silva Medeiros, CPF: 102.243.544-26 (Conselheira suplente)

2-Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC Laísa Aline Dantas, CPF: 104.087.254-94 (Conselheira titular) Maria Flávia Bezerra da Silva CPF:018.050.124-01 (Conselheira suplente)

3-Secretaria Municipal de Saúde-SMS

Jady Ladiéri Bezerra de Araújo, CPF: 111.125.464-00 (Conselheiro titular)

Rozivânia Teixeira de Azevedo, CPF: 066.532.29416 (Conselheira suplente)

4- Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

Edeilson Ayron Silva de Freitas, CPF: 018.040.664-78 (Conselheiro titular) Erivan Porfírio Fernandes, CPF: 702.189.434-15 (Conselheiro suplente)

REPRESENTANTES DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL 5. Representantes dos Usuários da Assistência Social/Programa Bolsa Família – PBF/PAIF.

Terezinha de Jesus de Freitas, CPF: 062.470.747-77 (Conselheira titular)

Hozaneide José de Moura, CPF: 878.151.504-97 (Conselheira suplente)

6. Representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS / Sítio Novo – RN.

Itamires Barbosa da Silva, CPF: 018.043.684-82 (Conselheira titular) Hellany Rayane Gomes Azevedo CPF: 114.017.634-05 (Conselheira suplente)

7. Representantes dos segmentos populares (Sindicatos, Institutos e Associações) Associação Comunitária das Mulheres do Carrasco.

Magaly de Carvalho Porfírio Silva CPF: 038.178.034-19 (Conselheira titular)

Rosa Maria Mafra, CPF: 020.991.684-23 (Conselheira suplente)

8. Representantes dos Segmentos Populares (Sindicatos, Institutos e Associações) – Instituto Flora - Sítio Novo – RN

Maria Ozanita da Rocha, CPF: 008.828.004-77 (Conselheira titular) Gabriela Ludmyla Rocha de Almeida, CPF: 130.848.514-09 (Conselheira suplente)