Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/10/2026 · pág. 173

DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Tibau Unidade Orçamentária:02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ação: 2014 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Finanças Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0003 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Região: 0001 - Tibau

Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN Ação: 2017 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0004 - GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Tibau

Unidade Orçamentária:02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Ação: 2020 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Tributação Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 123 - ADMINIST

Amparo Legal: art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Credenciamento nº 4/2025

LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Constitucional

FRANCISCO EDILSON X. REBOUCAS SEGUNDO Contratado

Publicado por: Josias Venâncio da Silva Júnior Código Identificador: 799176BF

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL TERMO DE ADESÃO Nº 5/2026 - CARONA

Natureza: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Tibau

Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Região: 0001 - Tibau

Programa: 0004 - GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Tibau

Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN

Ação: 2017 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0004 - GESTÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Região: 0001 - Tibau Unidade Orçamentária:02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Ação: 2020 - Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria Municipal de Tributação Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0003 - GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TERMO DE ADESÃO nº 5/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 703434/2026

Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 26/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2025, do Município de Touros/RN

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Município de Touros/RN.

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE/CARONA: Município de Tibau/RN.

EMPRESA CONTRATADA: ASP SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 26.747.505/0001-08.

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA ORLA E DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN.

DA JUSTIFICATIVA: Inicialmente cumpre sinalar que a realização de licitação é regra para a Administração Pública. O ordenamento jurídico, contudo, lista exceções à regra geral, permitindo a contração através de adesão a ata de registro de preços.

É dever de ofício primordial a consideração acerca da cautela a ser adotada com relação à possibilidade de optar pela contratação por adesão a ata de registro de preços, pois a Lei de Licitações aponta como ilícito penal dispensar licitação fora das hipóteses autorizadas legalmente ou não observar as formalidades prescritas na norma jurídica aplicável à espécie.

O Município de Tibau no intuito de atender a população do Município, possui necessidade da aquisição de materiais para modernização e ampliação da iluminação da orla e da entrada do município de Tibau/RN.

No intuito de acelerar os serviços e/ou aquisição em questão, foram realizadas consultas a atas de registro de preços vigentes na região, onde foi identificado o Pregão Eletrônico SRP nº 11/2025 – do Município de Touros/RN, no qual a empresa ASP SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, vencedora dos Itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 cuja as especificações atendem as necessidades do Município de Tibau.

Foram efetuadas pesquisas de preços e, conforme pode-se verificar nos orçamentos anexos, os valores propostos encontram-se acima do valor registrado, sendo assim demonstra-se que a prestação dos serviços através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 26/2025 , originaria do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2025 , do Município de Touros/RN, é vantajosa para a Administração, tendo em vista que na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no