DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

mercado, gerando economia para a instituição, diante disto justifica-se a adesão ao registo de Preços do citado órgão.

Justificamos ainda que a adesão a Ata de registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento o município aderente, contrata uma aquisição já aceita pelo órgão, fator que propicia segurança de que os serviços e/ou material adquirido atenderá a demanda do Município de Tibau/RN, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre os preços registrados e os preços orçados no mercado.

Verifica-se ainda a vantajosidade pelo princípio da economicidade, eficácia e eficiência, proporcionando a presteza, celeridade, segurança e pronto atendimento a demanda desta Instituição, em conformidade com o rendimento esperado pelo Gestor Público.

A anuência do Órgão Gerenciador e a concordância do fornecedor se encontram juntados aos autos, assim como os demais requisitos. No tocante aos quantitativos, os mesmos estão de acordo com o previsto no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, não excedendo os 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão participante.

Estando ainda, o processo em epígrafe instruído em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado no Município de Touros/RN, pelo art. 86, parágrafo 3º, II, da Lei 14.770, de 2023 e Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Tibau/RN.

Igualmente, declaramos que a presente despesa é compatível com LOA, LDO e PPA.

Diante disso, o modo escolhido para prestação de serviços em epigrafe, foi adesão a Ata de Registro de Preços nº 26/2025 , originaria do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2025 , do Município de Touros/RN , uma vez que este procedimento gerará economicidade e celeridade processual para o Município de Tibau/RN.

Anexamos a presente justificativa, Orçamentos, Cópia do edital, Cópia da publicação do edital, Cópia do recibo de envio do edital para o TCE/RN, Documentação de habilitação da empresa, Cópia da ata de reunião do pregão, Cópia do termo de adjudicação do pregão, Cópia do termo de homologação do pregão, Cópia da ata de registro de preços, Cópia da publicação da ata de registro de preços, Oficio de consulta feita ao fornecedor registrado sobre a possibilidade de atendimento da demanda, Documento do fornecedor aceitando a contratação pretendida, Ato autorizativo da adesão, emanado da unidade gerenciadora da Ata.

Assim, ao lado dos inúmeros dados positivos, em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, em razão de uma melhor organização e otimização dos processos demandados, e a devida comprovação da vantajosidade como órgão em "carona" na ata de registro de preços, condição indispensável para a legalidade da adesão, somos favoráveis à adesão e submetemos à sua apreciação e deliberação.

DO VALOR TOTAL DA ATA Nº 26/2025: O valor registrado é de R$ 1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil reais);

TIPO DA ADESÃO: Trata-se de uma adesão a ARP correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos itens da ata totalizando R$ 859.410,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e dez reais).

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2025 (Município de Touros/RN).

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025: 10/06/2025 À 10/06/2026.

VIGÊNCIA DO TERMO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025: 11/06/2026 À 10/06/2027.

VIGÊNCIA DA ADESÃO: 16/10/2026 A 15/10/2027 tendo esse período para realizar a prestação dos serviços.

Município de Tibau/RN, 15 de outubro de 2026.

LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Constitucional

Publicado por: Josias Venâncio da Silva Júnior Código Identificador: 27EA51B0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

AVISO DOTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2026.

O Prefeito municipal de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, e alterações posteriores, a vista da conclusão do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃOnº25/2026, realizada em,09/09/2026, a saber: OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARAREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIBAU DO SUL/RN.

EMPRESA:BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES- CNPJ: 70.027.479/0001-35 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 137R$ 0,05.

EMPRESA:PHOSPODONT LTDA- CNPJ: 04.451.626/0001-75 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 104R$ 2,67, 141R$ 10,61. EMPRESA:DROGAFONTE LTDA- CNPJ: 08.778.201/0001-26 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 110R$ 2,78.

EMPRESA:DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI MECNPJ: 25.279.552/0001-01 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 105R$ 0,38, 108R$ 5,11.

EMPRESA:CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 42.591.738/0001-10 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 32R$ 0,04. EMPRESA:AME COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ: 02.785.363/0001-05 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) :01R$ 3,63,04R$ 0,11,06R$ 0,02,07R$ 7,75, 13R$ 0,02, 19R$ 0,02, 20R$ 0,03, 22R$ 0,02, 24R$ 1,94, 25R$ 3,14, 26R$ 4,37, 27R$ 2,93, 31R$ 0,10, 39R$ 14,65, 41R$ 0,04, 61R$ 0,04, 63R$ 0,03, 77R$ 11,90, 80R$ 0,02, 96R$ 0,04, 101R$ 0,02, 102R$ 0,03, 103R$ 0,04, 106R$ 0,05, 107R$ 0,08, 109R$ 3,28, 117R$ 0,04, 135R$ 6,36, 139R$21,75.

EMPRESA:CIRURGICA EXPRESS DITRIBUIDORA LTDACNPJ: 44.130.732/0001-71 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) :02R$ 1,03,03R$ 0,04,05R$ 2,28,08R$ 0,07,09R$ 0,07, 10R$ 0,18, 11R$ 0,11, 12R$ 1,10, 14R$ 8,80, 15R$ 0,68, 16R$ 0,38, 17R$ 1,90, 18R$ 1,60, 21R$ 0,09, 23R$ 0,02, 28R$ 0,72, 29R$,0,1730R$ 1,06, 33R$ 1,63, 34R$ 1,60, 35R$ 4,93, 36R$ 0,03, 37R$ 0,04, 38R$ 0,04, 40R$ 0,05, 42R$ 0,05, 43R$ 0,05, 44R$ 0,36, 45R$ 0,40, 46R$ 3,10, 47R$ 0,15, 48R$ 0,95, 49R$ 0,25, 50R$ 0,04, 51R$ 0,04, 52R$ 0,04, 53R$ 1,18, 54R$ 0,14, 55R$ 0,07, 56R$ 0,03, 57R$ 0,15, 58R$ 4,45, 59R$ 0,06, 60R$ 0,50, 62R$ 0,03, 64R$ 1,64, 65R$ 3,53, 66R$ 0,12, 67R$ 0,25, 68R$ 0,64, 69R$ 0,52, 70R$ 1,83, 71R$ 0,11, 72R$ 0,25, 73R$ 3,85, 74R$ 1,31, 75R$ 0,20, 76R$ 10,54, 78R$ 0,05, 79R$ 0,10, 81R$ 1,94, 82R$ 0,04, 83R$ 0,08, 84R$ 1,25, 85R$ 0,65, 86R$ 0,13, 87R$ 5,16, 88R$ 0,15, 89R$ 1,49, 90R$ 2,85, 91R$ 0,05, 92R$ 0,05, 93R$ 0,18, 94R$ 0,08, 95R$ 0,07, 97R$ 3,34, 98R$ 3,19, 99R$ 0,03, 100R$ 1,55, 111R$ 1,63, 112R$ 0,05, 113R$ 3,18, 114R$ 0,05, 115R$ 0,08, 116R$ 2,14, 118R$ 0,09, 119R$ 4,64, 120R$ 2,60, 121R$ 0,45, 122R$ 0,15, 123R$ 0,04, 124R$ 0,09, 125R$ 0,15, 126R$ 1,15, 127R$ 0,04, 128R$ 0,08, 129R$ 0,25, 130R$ 0,39, 131R$ 0,42,

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