DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: 0B4A11B1

GABINETE CIVIL PORTARIA N° 757, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere o art. 97, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 826/2019, a redução da jornada de trabalho, com a consequente redução da carga horária, de até 50% (cinquenta por cento), a servidora LIANA KAROLINA PAULO BARBOSA, Matrícula 1931-1, ocupante do cargo de professor, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2°. A redução de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o procedimento de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 826/2019.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 15 de outubro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Municipal de Touros-RN

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: C660D184

GABINETE CIVIL TERMO DE ADJUDICAÇÃO POR LOTES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2026;

Processo Administrativo: Pregão Eletrônico SRP nº 37/2026 Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de expediente, destinados a atender às necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, considerando o resultado do certame e os documentos constantes dos autos, ADJUDICO, por lote e de forma individualizada , o objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 37/2026 às licitantes vencedoras abaixo identificadas, pelos respectivos valores adjudicados:

Identificação das adjudicatárias

MATHEUS DE MELO FAGUNDES — CNPJ nº 26.950.087/000151

Endereço: Rua Cruzeiro do Sul, nº 917, Santos Reis, Parnamirim/RN, CEP 59141-090.

Lotes adjudicados: 01, 02, 03, 07 e 10.

Valor total adjudicado: R$ 1.889.599,80.

EM SERVICE LTDA — CNPJ nº 11.438.013/0001-63

Endereço: Praça Monsenhor Vicente Freitas, nº 382, Centro, João Câmara/RN, CEP 59550-000.

Lotes adjudicados: 04, 05 e 06.

Touros/RN, 14 de outubro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito

Valor total adjudicado: R$ 763.015,40.

UNICA SANEANTES LTDA — CNPJ nº 43.392.983/0001-61 Endereço: Rua Frei Caneca, s/n, G Unica, Engenho Maranguape, Paulista/PE, CEP 53423-623.

Lote adjudicado: 08.

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: B374CB68

GABINETE CIVIL PORTARIA N° 758/2026 - GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.

Valor total adjudicado: R$ 61.693,50.

RC RAMOS COMERCIO LTDA — CNPJ nº 07.048.323/0001-02 Endereço: Rua Helena da Silva Ferreira, nº 794, Ipanema, Catalão/GO, CEP 75705-070. Telefone: (84) 98868-0336.

Lote adjudicado: 09. Valor total adjudicado: R$ 134.997,94.

A adjudicação é realizada lote a lote, em favor da respectiva licitante vencedora, pelos valores indicados neste ato, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Encaminhem-se os autos à autoridade competente para apreciação e homologação do resultado, observadas as regras aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços. Touros/RN, 15 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder ao senhor RAFAEL ADRIANO DA SILVA , motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 18503, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.245.XXX-41, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025 , em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação, no dia 30 de outubro de 2026, uma vez que está transportando paciente, que realizará consultas no Hospital Universitário Ana Bezerra – Santa Cruz/RN.

Art. 2º . Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º . Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Girlandio Dos Santos Nascimento Código Identificador: 20C5D632

GABINETE CIVIL TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026;

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o julgamento realizado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 31/2026, o atendimento às exigências do edital e o encerramento do prazo para interposição de recursos administrativos, ADJUDICA , com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o objeto do certame à licitante abaixo identificada. A adjudicação pela autoridade superior está prevista no referido dispositivo legal.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria em gestão

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