DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a impessoalidade, a objetividade e a regularidade dos procedimentos de seleção previstos no Edital Simplificado nº 001/2026 – SMECD;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão Avaliadora responsável pela análise documental, habilitação, avaliação classificatória, análise dos recursos e demais procedimentos relativos ao Processo Simplificado para seleção de bolsista da modalidade Articulador Escolar, regido pelo Edital nº 001/2026 – SMECD:

I – Leonilde Sobral Dantas Fernandes ;

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 021/2026

O Município de Várzea/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2026, referente ao Processo Licitatório nº. 021/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais de informática destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Municipal de Várzea/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Após a conclusão das fases de julgamento das propostas, habilitação e análise dos recursos administrativos, ficam declaradas vencedoras do certame as seguintes empresas:

II – Elizabeth Maria Lopes Alves ;

III – Francisca das Chagas de Andrade Oliveira .

Art. 2º Compete à Comissão Avaliadora:

I – receber e analisar a documentação apresentada pelos candidatos, verificando o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital; II – realizar a avaliação e a pontuação dos documentos e da Proposta de Atuação, conforme os critérios e limites previamente estabelecidos no edital;

III – preencher e assinar as fichas individuais de avaliação, registrando as pontuações atribuídas e as justificativas necessárias;

IV – elaborar e encaminhar à autoridade competente os resultados preliminar e final do processo seletivo;

V – receber, analisar e emitir decisão fundamentada sobre os recursos apresentados pelos candidatos, observadas as regras do edital; VI – registrar em ata as deliberações e ocorrências relevantes;

VII – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e isonomia entre os candidatos;

VIII – comunicar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto eventuais irregularidades identificadas durante a execução dos trabalhos.

Art. 3º Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, sigilo quanto às informações pessoais protegidas por lei e observância dos critérios previamente publicados.

§ 1º Os membros deverão declarar eventual impedimento ou conflito de interesses que possa comprometer a imparcialidade da avaliação. § 2º A existência de impedimento deverá ser comunicada à autoridade competente para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º A Comissão deverá documentar suas avaliações e deliberações, mantendo os registros necessários à transparência, à fiscalização e à eventual revisão administrativa do processo seletivo. Art. 5º A atuação da Comissão limita-se aos procedimentos previstos no Edital nº 001/2026 – SMECD, não lhe cabendo alterar requisitos, critérios de pontuação, prazos ou demais regras após a publicação do edital.

Art. 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus integrantes, observada a legislação municipal aplicável. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Upanema/RN, 15 de outubro de 2026.

MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER

Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Desporto Prefeitura Municipal de Upanema/RN

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 6323B5DF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

1. ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.290.899/0001-49, vencedora dos Lotes 1 e 3, pelo valor total de R$ 353.377,50 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).

2. R M S DA SILVA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.165.472/000146, vencedora dos Lotes 2 e 4, pelo valor total de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais).

VALOR TOTAL DO RESULTADO: R$ 612.377,50 (seiscentos e doze mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). ITEM DESERTO: Item 5, conforme registro no sistema eletrônico do certame, em razão da ausência de propostas.

DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO

No âmbito do Lote 3, registra-se a interposição de recurso administrativo pela empresa QNERD TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.191.484/0001-01, em face do resultado do julgamento. Após a apresentação das razões recursais e das contrarrazões pela empresa recorrida, o recurso foi julgado improcedente , conforme decisão registrada no sistema eletrônico em 14 de outubro de 2026, mantendo-se o resultado do julgamento do referido lote, nos termos da decisão proferida no processo licitatório. Consigna-se que o procedimento recursal observou as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no instrumento convocatório, inclusive quanto à apreciação pela autoridade competente, quando cabível.

O presente aviso é publicado para fins de publicidade e transparência dos atos praticados no procedimento licitatório, observadas as disposições legais aplicáveis.

Várzea/RN, 15 de outubro de 2026.

DIEGO AVELINO FERREIRA

Pregoeiro Municipal Portaria Nº. 049/2025

Publicado por: Diego Avelino Ferreira Código Identificador: 937F277B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, PARA FORMALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2025

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04 , estabelecido na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP 59.185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO , inscrito no CPF/MF sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa

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