DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos Registro de Preços Eletrônicopor Maior Desc Resultado da Homologação 0001 - LOTE ÚNICO - Valor Referência: 1.0 |
onto - 028/2026 74.840,00 |
|||||
| Fornecedor | Modelo | Quantidade | Lance Final | Valor Final | Valor Total | Situação |
| Homoloado em 15/10/2026 11:26:27 | ||||||
| ELETRO PECAS LTDA | N/C | 1 Unidade | 6,00 % | 1.010.340,00 | 1.010.340,00 | g Por: JOSÉ NILDO GALDINO |
| JOSÉ NILDO GALDINO | ||||||
| Autoridade Competente |
Publicado por: João Maria Damascena
Código Identificador: 186DF0C0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2812026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2812026 – GP, Lagoa Nova/RN, 15 de outubro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 70.000,00 | ||
| 07.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE AGRICULTURA |
70.000,00 | |
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
70.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 70.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 70.000,00 | ||
| 05.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE ADMINISTRAÇÃO | 20.000,00 | |
| 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 06.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE FINANÇAS | 7.200,00 | |
| 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 7.200,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 7.200,00 | |
| 07.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE AGRICULTURA | 27.800,00 | |
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO | 17.800,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 17.800,00 | |
| 11.001 SECRETARIA MUN. D | E OBRAS, SERV. E MOB. URBANA | 10.000,00 | |
| 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 | |
| 12.001 SECRETARIA MUN. D | E TURISMO E DES. ECONÔMICO | 5.000,00 | |
| 2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 5.000,00 |
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