DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN CPF nº 009.133.444-60
MARIA GABRIELA PONTES TAVARES
Sec. Mun. de Finanças, Controle Orçam. e Contábil CPF nº 071.115.484-38
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 44.763,84 | ||||
| 02 .103 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
44.763,84 | ||||
| 2157 Manutenção do Programa PROCAD - SUAS. | 27.963,84 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 4.633,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 | 2.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16600000 | 0001 | 20.830,84 | ||
| 2176 Manutençao do Programa AEPETI | 16.800,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 7.500,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16600000 |
0001 | 1.800,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 | 7.500,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 44.763,84 | ||||
| 02 .103 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
44.763,84 | ||||
| 2084 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF. |
44.763,84 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16600000 |
0001 | 44.763,84 |
Publicado por: Elmer Teixeira da Silva Código Identificador: 5EA8233F
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTABIL DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1015/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Santa Cruz
Secretaria Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contábil DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1015
Abre Crédito Especial no valor de R$ 133.102,16, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de SANTA CRUZ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
CONSIDERANDO a necessidade de adequações orçamentária que objetivam a adequada classificação contábil da despesa pública municipal; e CONSIDERANDO a autorização prevista no Art. 7º da Lei Municipal de nº 980/2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e do que dispõe o Capítulo VIII da Lei Municipal de nº 964/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.102,16 (cento e trinta e três mil, cento e dois reais e dezesseis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, em conformidade com o que dispõe o Art. 41, inciso I, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a Superavit, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, em conformidade com o que dispõe o Art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, devendo ser publicado para que sejam convalidados seus efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, em 10 de setembro de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN CPF nº 009.133.444-60
MARIA GABRIELA PONTES TAVARES
Sec. Mun. de Finanças, Controle Orçam. e Contábil CPF nº 071.115.484-38
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 133.102,16 | ||||
| 02 .103 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 133.102,16 | ||||
| 2157 Manutenção do Programa PROCAD - SUAS. | 16.302,16 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26600000 | 0001 | 4.633,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS D TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
E 26600000 |
0001 | 2.500,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 26600000 | 0001 | 9.169,16 | ||
| 2169 Estruturação da rede de serviços do SUAS | 100.000,00 | ||||
| 4.4.50.42 AUXÍLIOS | 26600000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| 2176 Manutençao do Programa AEPETI | 16.800,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26600000 | 0001 | 7.500,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS D |
E 26600000 | 0001 | 1.800,00 |
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