DOMRN 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3899

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico - 9/2026

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ: 14.851.152/0001-02 ENDEREÇO Praça Joaquim Araújo Filho, 84 , CENTRO, São Vicente/RN CEP:59340000

CONTRATADA(O).....: 65.882.713 GUSTAVO BARROS DE FARIAS CNPJ: 65.882.713/0001-71 ENDEREÇO RUA.: LINO GOMES FILHO, 90 TERREO, SANTO ANTÔNIO, Campina Grande/PB CEP:58406110

OBJETO......................: AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ITENS:

VALOR TOTAL................: R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Programa: 08.244.0017.2066 – Manutenção do Programa Bolsa Família Elemento de despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Subelemento de despesa: 44.90.52.99 – Outros equipamentos e material permanente; Fonte: 1660000000 - Transferências de recursos do FNAS

VIGÊNCIA...................: 14 de outubro de 2026 à 14 de outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA ELETRONICA.........:

PELA CONTRATANTE: Gabriela Beatriz Dantas Soares de Souza - CPF: 095.XXX.XXX-79 - Assinado em: 14/10/2026 14:31:13

PELA CONTRATADA: GUSTAVO BARROS DE FARIAS - CNPJ: 65.XXX.XXX/XXXX-71 - Assinado em: 14/10/2026 15:13:23

FISCAL DO CONTRATO: VILMA SOARES SANTANA DA SILVA - CPF: 072.XXX.XXX-83 - Assinado em: 14/10/2026 14:31:50

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 19197E53

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO DECRETO Nº 122 - 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL NO VALOR DE R$ R$ 489.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 1154/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Hudson Kênio de Moura Azevedo – Prefeito Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 68, IV, da Lei Orgânica do Município de Serra do Mel e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, concedida pelo art. 7º, da Lei Municipal nº 1154/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA - 2026, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3702, do dia 06 de janeiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Serra do Mel, no exercício corrente, no valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, I e 42, da Lei nº 4.320/64, destinado à criação de fonte de recurso, conforme especificações orçamentárias a seguir:

02 – Poder executivo

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