DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 040/2025 - FME

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 040/2025 - FME

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRONICO N° 001/2025

CONTRATANTE : O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETAPE, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 30.935.256/000151, com sede na Praça dos três Poderes, S/N, Bairro Centro, Cidade da Água Preta, Estado de Pernambuco.

CONTRATADA JRM2 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.735.713/0001- 18, com sede na Al. Grajau, nº 60, sala 108, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Aiphav, Barueri/SP, СЕР 06.454-05º.

OBJETO : O presente instrumento tem como finalidade a Prorrogação de Prazo em 12 (doze) meses, ao CONTRATO N° 040/2025 - FME, que tem como objeto a O objeto deste contrato é a Constitui o objeto deste instrumento a Contratação de empresa especializada em implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login com senha/rede, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios de construção, elétrico e hidráulico, destinado a utilização da Secretaria de Infraestrutura nas suas ações, no âmbito da Prefeitura Municipal da Água Preta.

DA VIGÊNCIA DA ATA: Primeiro Termo Aditivo de prazo de 12 (doze) meses ao CONTRATO N° 040/2025 - FME, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PREGÃO ELETRONICO N° 001/2025, com início dia 25/09/2026 e término previsto para 25/09/2027.

DO VALOR: Ο valor aditado será de R$ 419.757,91 (quatrocentos e dezenove mil setecentos cinquenta e sete reais e noventa centavos).

Água Preta/PE, 25 de setembro de 2026.

IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA Secretaria - Contratante

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: 68126510

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2026 PARA PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES

A ILMA. SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, onde se estabelece como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade do Poder Público em buscar alcançar os princípios acima descritos;

CONSIDERANDO a necessidade de ininterruptibilidade dos serviços públicos, consagrado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, o qual tutela a prestação dos serviços públicos e fundamentais à sociedade;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do Novo FUNDEB), e considerando o

disposto na Resolução do Ministério da Educação nº 01, de 27 de julho de 2022;

DECLARA aberto o Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestor Escolar, com vista ao preenchimento de vagas, mais cadastro de reserva, a fim de suprir as necessidades das escolas públicas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Água Preta/PE. 1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. O Processo de Seleção Simplificado para Gestores, a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de vagas para atuação de Gestores Escolares, na forma definida nos termos do Decreto Municipal nº 034, de 13 de setembro de 2022, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Água Preta/PE.

1.2. Poderão candidatar-se ao cargo comissionado de Diretor Escolar e Diretor Adjunto das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Água Preta os professores do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino que possuírem e atenderem os pré-requisitos elencados no Decreto nº 034/2022 e neste edital.

1.3. Os candidatos ao cargo ou à função gratificada de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Água Preta/PE devem ser professores do ensino fundamental e/ou médio da rede pública municipal da Água Preta/PE.

1.4. A ocupação do cargo em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto das Unidades Escolares dar-se-á para um período de 2 (dois) anos, renovável pelo mesmo período, caso haja interesse da administração pública.

1.5. O processo seletivo se dá no formato de cadastro reserva, onde a convocação dos candidatos selecionados e aprovados se dará de acordo com a demanda necessária em cada Unidade Escolar, não estando a Secretaria de Educação obrigada a convocar todos os candidatos selecionados e classificados.

1.6. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos.

1.7. Considerar-se-ão impedidos, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto nº 034/2022, os professores que estejam respondendo a inquérito administrativo ou tenham participação comprovada em irregularidades administrativas.

1.8. Em caso de recondução, serão considerados inaptos ao processo de seleção pública simplificada para Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto das Unidades Escolares aqueles que sejam presidentes de unidades executoras e estejam com prestações de contas reprovadas das verbas federais repassadas.

1.9. Os candidatos poderão inscrever-se para uma única Unidade Escolar, na qual estiverem lotados exercendo suas atividades.

1.10. A seleção pública dar-se-á mediante as seguintes etapas: a) a etapa I será a análise de currículo, títulos e experiência no magistério;

b) a etapa II será a avaliação do Plano de Gestão Escolar elaborado por cada candidato;

c) a etapa III será a entrevista com os candidatos. 1.11. Serão entrevistados(as) todos(as) os(as) candidatos(as) classificados(as) para a terceira etapa. Serão submetidos(as) à análise curricular todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as).

1.12. A nota final será calculada segundo os pesos previstos em Edital de Seleção Simplificada, a ser publicado até 09 de novembro de 2026.

1.13. Para candidatar-se ao cargo comissionado ou à função gratificada de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Água Preta/PE, os candidatos devem possuir curso de Licenciatura Plena, demonstrando competência pedagógica e conhecimentos teóricos sobre práticas educativas.

1.14. Na análise curricular, os candidatos inscritos devem comprovar a titulação acadêmica exigida neste certame, sob pena de serem desclassificados do Processo Seletivo Simplificado.

1.15. Todos os servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação que participarem deste Processo Seletivo Simplificado deverão possuir experiência comprovada na área de Gestão Escolar (Direção, Coordenação Pedagógica e Secretaria) na Educação Básica, por no mínimo 2 (dois) anos (24 meses).

1.16. É indispensável que todos os candidatos ao cargo ou à função gratificada de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino da Água Preta/PE possuam o curso de Gestão Escolar, incluindo comprovação de curso com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas.

1.17. Considerar-se-ão impedidos, de acordo com o disposto no artigo 3º, os professores que tenham participação comprovada em

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