DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 92367183

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXECUTIVA MUNICIPAL Nº 169, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA PRETA/PE.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , ESTADO DE PERNAMBUCO , ANTONIO MANOEL DA SILVA , no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 30 da CF/88, e ainda com espeque ao que pertine a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , bem como LEI 2.003/2025 , que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como na Resolução do Ministério da Educação nº 1, de 27 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão técnica responsável pela avaliação do Processo Seletivo Simplificado Interno para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Água Preta/PE, com vistas à condução dos trabalhos em observância aos princípios da transparência, da impessoalidade e da isonomia;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Interno para Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Água Preta/PE:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:

a) LUCICLEIDE MACHADO DA SILVA, CPF nº 047.279.214-80, Secretária Adjunta; b) THEÓFILA DEOLINDA LUCENA DE SOUZA, CPF nº 039.954.904-84, Diretora de Ensino.

II – REPRESENTANTES DA GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – GRE:

a) EDNALDO FRANCISCO LEÃO DA SILVA, CPF nº 023.253.804-24, Analista em Gestão Educacional; b) HOSANA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 823.598.654-04, Analista em Gestão Educacional;

III – REPRESENTANTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL :

CÉLIA KATARINA DE GOIS BEZERRA , CPF nº 023.021.09457, Assessor Jurídico.

IV – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: ROSINEIDE MARIA DA SILVA, CPF nº 891.088.414-20.

V – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: IDALÉCIA DE SALES, CPF nº 029.989.324-36.

Art. 2º Compete à Comissão Técnica de Avaliação, no âmbito de suas atribuições, acompanhar e realizar os procedimentos de avaliação do Processo Seletivo Simplificado Interno para Gestores Escolares, observando as disposições do instrumento convocatório e a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco , aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: EC325A04

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA EXTRATO AO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.183.929/0001-57, com sede na Praça dos Três Poderes, nº 3182, Centro, Água Preta/PE.

CONTRATADA : D Feitosa Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção EIRELI, CNPJ nº 13.815.150/0001-03.

OBJETO : Prorrogação excepcional da vigência do Contrato Administrativo nº 016/2021, referente à locação de veículos com motorista e sem combustível, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Água Preta/PE.

VIGÊNCIA : De 17 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2027, em caráter excepcional e transitório, condicionada à conclusão da nova contratação, conforme previsto no instrumento.

VALOR: O termo aditivo menciona o valor atualizado de R$ 969.885,77. A confirmação do valor correspondente ao período prorrogado deverá ser realizada com base no instrumento assinado e nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme indicado no termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026.

Água Preta/PE, 17 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MANOEL DA SILVA Prefeito - Contratante

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: B05308D6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA

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