DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA DOS EVENTOS E FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. Fornecedor registrado TALENTOS PROMECC PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 04.433.259/0001-87, Valor da ata R$ 1.202.497,90 (Um milhão, duzentos e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos) Data da Assinatura: 08/06/2026
Arcoverde/PE, 15 de outubro de 2026
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.015.710/0001-41. Valor Global: R$ 145.000,00. Data de assinatura: 09/06/2026.
Arcoverde, 15 de outubro de 2026
CAIO DE OMENA CACHO
Secretário Executivo de Turismo, Esporte e Eventos.
Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 26E5465B
CAIO DE OMENA CACHO
Secretário Executivo de Turismo, Esportes e Eventos
Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: C43C9D8D
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO 148/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2026 DISPENSA Nº 017/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO TELHADO DO ESPORTE CLUB DE ARCOVERDE/PE Contratada: CONSTRUTORA M. BRITTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.804.277/0001-81. Valor Global: R$ 119.695,99. Data de assinatura: 16/04/2026.
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO 248/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026 PREGÃO Nº 021/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA DOS EVENTOS E FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. Contratada: CARNIELLE E CARNIELLE ALUGUEL DE EQUIPAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.744.308/0001-75. Valor Global: R$ 123.000,00. Data de assinatura: 09/06/2026.
Arcoverde, 15 de outubro de 2026
CAIO DE OMENA CACHO
Arcoverde, 15 de outubro de 2026
Secretário Executivo de Turismo, Esporte e Eventos.
CAIO DE OMENA CACHO
Secretário Executivo de Turismo, Esporte e Eventos.
Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: FC21B8CA
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO 246/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026 PREGÃO Nº 021/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA DOS EVENTOS E FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. Contratada: TALENTOS PROMECC PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.433.259/0001-87. Valor Global: R$ 1.202.497,90. Data de assinatura: 09/06/2026.
Arcoverde, 15 de outubro de 2026
CAIO DE OMENA CACHO
Secretário Executivo de Turismo, Esporte e Eventos.
Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: D6C232BB
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO 247/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026 PREGÃO Nº 021/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA DOS EVENTOS E FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. Contratada: MRC SERVICOS E
Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 92B7FC91
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BARREIROS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Educação Digital, Educação Midiática e Pensamento Computacional do Município de Barreiros, em consonância com a Resolução CNE/CP nº 1, de 4 de outubro de 2022, com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, a BNCC da Computação e com o Parecer CEE/PE nº 035/2026, da Comissão Especial do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco e dá outras providências.
CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DA POLÍTICA
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Educação Digital, Educação Midiática e Pensamento Computacional, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Barreiros – PE, com a finalidade de orientar a implementação das ações pedagógicas, curriculares e formativas voltadas ao desenvolvimento das competências digitais, midiáticas e computacionais dos estudantes e profissionais da educação, em consonância com a Resolução CNE/CP nº 1, de 4 de outubro de 2022, que estabelece normas sobre o ensino de Computação na Educação Básica, com a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital - PNED, e com o Parecer CEE/PE nº 035/2026, da Comissão Especial do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
Parágrafo único. O Programa Educação Digital, instituído pela Lei Municipal nº 1.080/2022, passa a integrar a Política Municipal de Educação Digital, Educação Midiática e Pensamento Computacional constituindo um de seus programas estruturantes.
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