DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Publicado por:

Anyta Marylia Rocha Silva Código Identificador: 3D717C9D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BONITO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo de Acréscimo do Contrato Nº 020/2025 . ORIGEM : Processo Administrativo 083/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 008/2025 - OBJETO : Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia relativos à Construção de 01 (uma) quadra coberta no Distrito de Bentivi no Município de Bonito/PE, vinculada a Emenda Parlamentar nº 202443240003, Ação OEC2, Plano de Ação 09032024-074353 – Transferências Especiais do Ministério da Fazenda. CONTRATADA: CONSTRUTORA MANASSU LTDA - EPP. CNPJ Nº 30.700.985/0001-29, sede na Av. Marcos Freire nº 12, Santo Aleixo na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE. Fica acrescido ao valor original do contrato a importância de R$ 135.271,54 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), este acréscimo corresponde 20,003%, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ―b‖ e do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Com a consolidação do valor oriundo do aditivo contratual o novo valor do contrato passa a ser R$ 945.521,54 (novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

BONITO, 07 DE AGOSTO DE 2026.

RUY BARBOSA -

Prefeito do Município de Bonito/PE.

Publicado por: Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo Código Identificador: E9241B9B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo da prorrogação do prazo de execução e do objeto do Contrato Nº 243/2025 . ORIGEM : Processo Administrativo 066/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 005/2025 . Tem por objeto o acréscimo quantitativo ao contrato original, referente à contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, relativos à Construção da Base do Monumento de Nossa Senhora da Conceição, localizada na estrada de acesso ao Teleférico no município do Bonito/PE, objeto da Emenda Parlamentar: 202531870003 – Plano de Ação: 09032025-082620/2025 – Programa: 09032025. Prazo de execução de 04 (quatro) meses com início 16/08/2026 e término 15/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ARAÚJO QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 39.155.899/0001-57, sede na Rua Ave Maria Sertaneja, nº 158, bairro Luiz Gonzaga, na cidade de Caruaru/PE.

BONITO, 14 DE AGOSTO DE 2026.

RUY BARBOSA - Prefeito

Publicado por: Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo Código Identificador: 66380BFF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 073/2026. Departamento de Licitações. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026. Objeto Descr: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE RESMAS DE PAPEL A3 E A4, DESTINADA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES , conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas em

Edital e no Termo de Referência. Valor estimado : R$ 88.529,00 (oitenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais) Recebimento das Propostas a partir do dia: 16/10/2026, às 09:00 horas, até o dia 05/11/2026 às 09:00 horas. Início da Sessão de Disputa: 05/11/2026 às 09:15h. ESTA LICITAÇÃO É EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014. Informações e Edital na plataforma eletrônica do BNC ou na sala do Departamento de Licitações, situada a Praça da Matriz, nº 69, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00hs, e das 14:00 às 17:00, sendo facultada a solicitação através do e-mail: [email protected]; acessando o Portal da Transparência, através do site https://transparencia.bonito.pe.gov.br/ ou ainda no sítio www.bnc.org.br.

Bonito - PE, 15 de outubro de 2026.

CAMILA ASUERC DOS SANTOS FREIRE – Pregoeira.

Publicado por: Maria Theresa Roberta Cavalcanti Melo Código Identificador: 07CBAAF1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 543/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições Constitucionais, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. José Orlando Nogueira de Lima , brasileiro, maior capaz, CPF Nº 089.xxx.xxx-20, para ocupar a função de Agente de Desenvolvimento Local e Segurança, junto ao SEBRAE conforme acordo de parceria institucional n° 202500310.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de outubro de 2026.

RUY BARBOSA Prefeito

Publicado por: Soraysi Grasielly Alves de Araujo Código Identificador: 3F1A8C97

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 544/2026

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE – PAAP Nº 02/2026 E DETERMINA A APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 086/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência da Administração Pública para fiscalizar a execução dos contratos administrativos e adotar as providencias necessárias diante de eventual inadimplemento; CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei 14.133/2021 impõe a observância, entre outros, dos princípios da legalidade, do interesse público, da motivação, da vinculação ao edital, da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade;

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