DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

1.5. Os valores definitivos das notas retificadas serão consolidados e publicados oportunamente, após a conclusão da fase de habilitação documental de todos os suplentes convocados.

2. DAS VAGAS REMANESCENTES

2.1. Ficaram vagas as seguintes posições em decorrência da inabilitação dos respectivos agentes culturais na etapa de habilitação documental, por não apresentação de alguma das certidões negativas obrigatórias exigidas no Item 10.1 do Chamamento Público nº 001/2026:

4.3. As certidões positivas com efeito de negativas serão aceitas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

4.4. O não comparecimento no prazo estabelecido, ou a não apresentação da documentação exigida, implicará na desclassificação automática do suplente convocado, sendo convocado o suplente subsequente, observada a ordem de classificação geral.

5. DO ACRÉSCIMO DE VAGAS

5.1. Dos rendimentos auferidos

2.2. As 05 (cinco) vagas acima descritas serão preenchidas pelos suplentes convocados abaixo, no Item 3 desta Errata.

3. DA CONVOCAÇÃO DOS SUPLENTES

3.1. Ficam CONVOCADOS os seguintes agentes culturais, na qualidade de suplentes, para comparecimento à sede da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura, a fim de apresentar a documentação de habilitação exigida.

3.2. Fica CONVOCADO o seguinte agente cultural, na qualidade de suplente, para comparecimento à sede da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura, a fim de apresentar a documentação de habilitação exigida.

3.3. Em ambos os editais, o não comparecimento falta de envio da documentação exigida, dá cedência a sequência de agentes conforme ordem na lista de suplência.

4. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. Os suplentes convocados deverão apresentar a documentação completa de habilitação no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de publicação desta Errata no Diário Oficial da AMUPE.

4.2. A documentação deverá ser entregue de forma presencial, das 09h às 13h , na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura , em envelope lacrado e identificado, contendo:

I – Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

II – Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais (SEFAZ-PE) e municipais (Secretaria Municipal de Finanças);

III – Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

IV – Documento de identificação de conta bancária de titularidade do agente cultural, destinada ao recebimento do recurso da premiação; V – Anexo 14 – Termo de Recebimento de Recurso Cultural, devidamente preenchido e assinado.

No mês de janeiro de 2026, foi recebido o valor de R$ 405.085,93 (quatrocentos e cinco mil, oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). O rendimento desde então, até o mês de outubro de 2026, é igual a R$ 439.398,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais).

5.2. Da destinação dos rendimentos

Em conformidade com o disposto no Item 9.1 do Chamamento Público nº 001/2026, que autoriza o remanejamento ou a utilização dos recursos remanescentes em outro edital da PNAB ou a redistribuição entre as inscrições selecionadas, e considerando o disposto no Item 2.2, que prevê a suplementação de vagas em caso de saldo de recursos, a Administração Municipal decidiu pela criação de vagas suplementares, custeadas integralmente pelos rendimentos financeiros auferidos, sem qualquer comprometimento do orçamento original do certame.

5.3. Da criação das vagas suplementares

Ficam criadas 12 (doze) vagas suplementares no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, no valor unitário de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), totalizando o montante de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). E, no edital 002/2026, a criação de 01 (uma vaga) no valor de R$ 10.120,58 58 (dez mil, cento e vinte reais e cinquenta e oito centavos).

5.4. Do preenchimento das vagas suplementares

As vagas suplementares ora criadas serão preenchidas sequencialmente, observada a ordem de classificação geral dos agentes culturais em condição de suplente.

Os suplentes ora convocados para o preenchimento das vagas suplementares deverão apresentar a documentação de habilitação no mesmo prazo, local e condições estabelecidos no Item 4 desta Errata, sob pena de desclassificação automática e convocação do suplente subsequente.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A presente Errata passa a integrar o Chamamento Público nº 001/2026 para todos os fins de direito, prevalecendo as informações aqui retificadas sobre a anteriormente publicada.

6.2. Os demais itens do Chamamento Público nº 001/2026 e 002/2026 que não foram objeto da presente retificação permanecem inalterados e em pleno vigor.

6.3. Os valores financeiros referentes aos rendimentos e à criação de vagas suplementares serão consolidados dentro do prazo já estabelecido: entre 25 de setembro e 31 de outubro de 2026.

6.4. O acompanhamento de todas as etapas desta Errata e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais convocados, devendo ficar atentos às publicações no Diário Oficial da AMUPE e no site oficial do Município.

6.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 6.6. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da AMUPE.

Buíque – PE, 15 de outubro de 2026.

ALINE DE ARAÚJO BESERRA TAVARES

Secretária Municipal de Turismo, Lazer e Cultura de Buíque – PE

Publicado por: Isabela Oliveira de Macedo Código Identificador: CE845423

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