DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 5.097.500,00, em favor de DIVERSAS SECRETARIAS.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS SECRETARIAS , no valor de R$ 5.097.500,00 (cinco milhões, noventa e sete mil e quinhentos reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: | 10300 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER |
|---|---|
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 10 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER |
| Ação: | 8.227 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER |
| Despesa 688 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 132.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 1104 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ | PIO |
|---|---|---|
| Função: | 4 - Administração | |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral | |
| Programa: | 9 - CONTROLADORIA DO MUNICIPIO COMPLIANCE |
E GESTÃO DE |
| Ação: | 8.249 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUST INDENIZATÓRIAS |
EIO DAS VERBAS |
| Despesa 525 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
65.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|---|---|
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 36 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Ação: | 8.255 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 529 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 272.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 43004 - SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
|---|---|
| Função: | 27 - Desporto e Lazer |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 141 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
| Ação: | 8.163 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE E ESPORTES |
| Despesa 720 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 65.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
|---|---|
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA |
| Ação: | 8.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SELOG |
| Despesa 103 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 60.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
|---|---|
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA |
| Ação: | 8.257 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 530 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 100.000,00 |
|---|---|
| Unidade Orçamentária: Fã |
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4 Adiitã |
| unço: Subfunção: |
- mnsraço 122 - Administração Geral |
| Programa: | 32 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA GESTÃO PÚBLICA |
| Ação: | 8.254 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 528 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 80.000,00 |
| Unidade Orçamentária: Fã |
1102 - SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 Adiiã |
| unço: Subfunção: |
- mnstraço 122 - Administração Geral |
| Programa: | 3 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Ação: | 8.247 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 523 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 100.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 7100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 65 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Ação: | Ação: 8.264 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 537 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 270.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Ação: | 8.260 - APOIO AS AÇÕES PARA O CUSTEIO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS |
| Despesa 533 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a id 20.000,00 |
| contrapartas - | |
| Unidade Orçamentária: | 6100 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 58 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Ação: | 8.140 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
| Despesa 66 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 100.000,00 |
| contrapartidas - | |
| Unidade Orçamentária: |
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
| Função: Subfunção: |
8 - Assistência Social 245 - Serviços Sociais assistenciais |
| Programa: | 10073 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
| Ação: | 2.432 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
| Despesa 641 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidospelo FNAS - 45.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
| Função: Subfunção: |
8 - Assistência Social 122 - Administração Geral |
| Programa: | 10072 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E |
| Ação: | CADASTRO ÚNICO 2.431 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
| 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas | |
| Despesa 630 | 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 46.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: Função: |
11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 245 - Serviços Socioassistenciais |
| Programa: Ação: |
10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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