DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. QUADRO RESULTADO

MERCADO MÓVEIS LTDA. | 77.500.049/0290-39 Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 341.700,00 (trezentos e quarenta e um mil e setecentos reais)

CASA MIX LTDA | 37.429.301/0001-45 Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 114.840,00 (cento e quatorze mil e oitocentos e quarenta reais)

ALCANCE VIBE LTDA | 20.819.329/0001-96 Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 28.031,50 (vinte e oito mil, trinta e um reais e cinquenta centavos)

GM COMERCIO E SERVICO LTDA | 40.001.712/0001-40 Total de Itens: 4 | Valor Total: R$ 268.110,00 (duzentos e sessenta e oito mil e cento e dez reais)

Cabo de Santo Agostinho - PE, 14 de Outubro de 2026

EDUARDO FERNANDO VIDAL CORREA RIBEIRO Secretário

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO Secretário

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA Secretaria

Publicado por: Tassiana Marques Santos Código Identificador: 63933577

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO P0020/2026

DADOS DO PROCESSO

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 500004/2026 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: P0020/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE IPÊ-ROSA (HANDROANTHUS HEPTAPHYLLUS), COM ALTURA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) METROS, DESTINADAS À ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO PAISAGÍSTICA, MELHORIA AMBIENTAL E QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 299.950,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta reais)

PREÂMBULO

Aos 14 de Outubro de 2026, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° P0020/2026, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

Publicado por: Tassiana Marques Santos Código Identificador: 212E00D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS PORTARIA SMDS Nº 017 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PRESTAREM SERVIÇO RELEVANTE DURANTE A OPERAÇÃO PRAIA SEGURA DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIODE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 58º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir à Guarda Municipal o pagamento de gratificação pela realização de trabalho relevante, em razão dos serviços prestados na Operação Praia Segura na Cidade do Cabo de Santo Agostinho-PE, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2026, no Município do Cabo de Santo Agostinho;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 143 e 160 da Lei Estadual nº 6123/68, aplicável ao Município por força da Lei Municipal nº 1.554, de 30 de abril de 1990, bem ainda o que dispõe o art. 55 do Estatuto da Guarda Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída gratificação pela realização de trabalho relevante, em razão dos serviços prestados durante a Operação Praia Segura na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2026 , a ser paga aos Guardas Municipais que forem convocados e efetivamente trabalharem em seus dias de folga nos eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Parágrafo único . Não fará jus à gratificação o servidor que estiver em escala regular de trabalho ou escalado na jornada extra (Lei 2.815 de 25 de julho de 2011).

Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e R$ 200,00 (duzentos reais), por jornada de até 6 (seis) horas de serviço contínuo, observada a efetiva escalação, presença e desempenho da função.

§1º O valor de que trata o caput corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais) para Inspetor, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para SubInspetor e de R$ 200,00 (duzentos reais) para Guardas Municipais.

§2º A convocação dos servidores se dará mediante escala previamente definida pela Secretaria Municipal de Defesa Social e registrada junto ao Comando da Guarda Municipal.

§3º A gratificação será paga exclusivamente aos servidores que não se encontrarem em gozo de férias, licenças ou afastamentos legais no dia da prestação do serviço extraordinário.

Art. 3º A despesa decorrente da aplicação desta Portaria correrá por conta das dotações orçamentárias próprias da Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CC PLANTAS LTDA | 22.588.928/0001-71

Total de Itens: 2 | Valor Total: R$ 299.950,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta reais)

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e dê-se ciência.

Cabo de Santo Agostinho - PE, 14 de Outubro de 2026

CLEIDIANE DE LEMOS VASCONCELOS

JULIERME VERAS DE MOURA Secretário Municipal de Defesa Social

Secretária

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