DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO , no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino, em alusão às comemorações do Dia do Professor, celebrado anualmente em 15 de outubro.

Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto abrange os servidores públicos municipais em exercício na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, compreendendo os profissionais do magistério e os demais servidores vinculados às respectivas unidades.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se estende aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, que permanecerão em funcionamento regular, observados seus respectivos horários de expediente.

ATA Nº 005/2026

PIVOTAL COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 54.025.310/0001-90 Valor Global Registrado: R$97.248,00

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021).

ATA Nº 006/2026 ROBERTA M OLIVEIRA DE LIRA COMERCIO E SERVICOS. CNPJ Nº 24.560.896/0001-21 Valor Global Registrado: R$12.588,00

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021).

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, Camocim de São Félix, 15 de outubro de 2026.

SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES Prefeito

Publicado por: José Hilquias Lourenço da Silva Código Identificador: FB132FA8

ATA Nº 007/2026 KS DA SILVA ATENDIMENTOS E SERVICOS DE NUTRICAO.

CNPJ Nº 57.278.878/0001-00

Valor Global Registrado: R$50.983,00

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 E 007/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº006/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho, torna público o extrato do registro de preços que tem por objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de fórmulas alimentares e suplementos nutricionais, destinados a atender às necessidades nutricionais dos usuários do sistema único de saúde – sus do município de canhotinho/pe, pelo período de 12 (doze) meses, para entrega parcelada. ATA Nº 001/2026

BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICANTOS E

PRODUTOS DE SAUDE LTDA CNPJ Nº 58.406.720/0001-31

Valor Global Registrado: R$28.300,00

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021).

ATA Nº 002/2026

OVERMAR COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 02.728.189/0001-69 Valor Global Registrado: R$166.536,00

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021).

ATA Nº 003/2026 VITALE COMERCIO S.A. CNPJ Nº 07.160.019/0002-25

Valor Global Registrado: R$298.359,90

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021).

ATA Nº 004/2026 BIOLIFE BRASIL LTDA.

CNPJ Nº 30.008.165/0001-70 Valor Global Registrado: R$43.067,60

Validade da Ata: 13/10/2026 à 13/10/2027, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. (Art. 84 da Lei nº 14.133/2021).

Canhotinho/PE, 13 de outubro de 2026.

YONÁ PATRÍCIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO - Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 7BE26A09

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

CONTRATADA : ALBUQUERQUE FERREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, à Rua Projetada, S/N Lote 11, Nova Caruaru, Caruaru PE - CNPJ Nº 41.265.994/0001-55 - TELEFONE: (87) 9. 9963-3549, EMAIL: [email protected].

DA JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a celebração do presente aditivo, da necessidade quantitativa do objeto deste contrato, haja vista a necessária aquisição complementar dos itens contratados, visto que a demanda inicialmente apontada não fora suficiente para o atendimento das necessidades administrativas, suscitando na modificação do quantitativo inicialmente contratado, para fazer face à satisfação da demanda Secretaria Municipal de Educação.

A alteração em tela, encontra-se dentro dos limites definidos em lei, dispensando-se a realização de novo processo licitatório.

Além da alteração unilateral ser permitida por lei, temos que o interesse público assim a exige, e ainda o valor alterado quantitativamente enquadra-se no limite máximo admitido de 25% do valor pactuado inicialmente, conforme dispõe o Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO OBJETO DO ADITIVO : DO OBJETO: ACRÉSCIMO DE VALOR DO ACRÉSCIMO DE VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em até 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor inicial do presente contrato, conforme autoriza o Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os itens licitados que sofrerão acréscimos em até 25% são: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, conforme planilha em anexo.

DO VALOR ADITADO:

O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 237.417,89 (Duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) e o valor global do referido Contrato com o reajuste do

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