DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

2º Termo Aditivo que era R$ 949.828,97 (Novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), passa a ser em decorrência do acréscimo de 25%, o valor de R$ 1.187.246,86 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos). DA RETIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas.

LOCAL: Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba/PE, Setor de Licitação.

1. DA REABERTURA E PRELIMINARES

No dia, hora e local acima indicados, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação, designada pela agente de contratação Ana Cristina Leandro da Silva Cordeiro de Portaria nº 058/2026 de 21 de janeiro de 2026, composta pelos membros abaixo assinados, para dar início aos trabalhos relativos à licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade.

Canhotinho, 14 de outubro de 2026.

DENISE MARIA QUIRINO VIANA DE SANT’ANA SÁ - Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 786F4CBA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 012/2026 – Pregão Eletrônico nº. 008/2026 - Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Aquisição – Objeto: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, CONFECÇÃO, IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA – PE, BEM COMO DE SUAS UNIDADES, SETORES, PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS VINCULADOS, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência) . Valor estimado total de R$ 284.618,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais). Início do acolhimento: 16/10/2026 às 12h:00min. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 03/11/2026 às 08h00min. Sessão de lances: às 03/11/2026 às 08:30 h. Edital completo no site: https://bnc.org.br/ ou https://carnaiba.pe.gov.br/transparencia/. Mais informações: Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE situada à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) e e-mail: [email protected] no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira.

Carnaíba-PE, 15/10/2026.

VALDERIZA LINS DE OLIVEIRA -

Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social.

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: 9542DD29

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA 3ª ATA DE SESSÃO PÚBLICA

LICITAÇÃO PRESENCIAL - MODALIDADE CONCORRÊNCIA 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INTEGRADAS QUE POSSIBILITEM O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO, A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.

DATA: 15 de outubro de 2026. HORÁRIO DE INÍCIO: 08:42

2. CONTINUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E NCAMINHAMENTO

Após a divulgação do resultado, os licitantes foram informados acerca do prazo legal para eventual manifestação de intenção de recurso e apresentação das razões recursais, conforme previsto no Edital e na legislação aplicável.

Em relação às manifestações apresentadas pelas empresas VERTEX AGÊNCIA DE MARKETING LTDA e a empresa SAMININA COMUNICAÇÃO LTDA, informa-se que ambas foram encaminhadas à Assessoria Jurídica para análise. Em resposta, foi emitido parecer jurídico opinando pelo provimento do recurso administrativo interposto pela empresa SAMININA COMUNICAÇÃO LTDA , em razão da identificação da autoria da proposta técnica da empresa VERTEX AGÊNCIA DE MARKETING LTDA., constatada pela menção da Cidade ―Tamandaré/PE‖ na via não identificada do Plano de Comunicação Publicitária, em desacordo com o disposto no art. 6º, incisos XII e XIV, da Lei nº 12.232/2010. Em análise ao recurso administrativo interposto pela empresa VERTEX AGÊNCIA DE MARKETING LTDA, a Assessoria Jurídica manifestou-se pelo não provimento do recurso administrativo. Conforme consignado no parecer jurídico, a mera existência de vínculo com a Administração Pública, especialmente diante da ausência de profissionais interessados no credenciamento, não constitui, por si só, fundamento suficiente para caracterizar a nulidade do julgamento técnico.

Sendo assim, determina-se a desclassificação da empresa VERTEX AGÊNCIA DE MARKETING LTDA, em conformidade com o parecer técnico e jurídico emitido.

Aberta a sessão às 08h42, deu-se início à abertura do Envelope nº 04, referente à proposta de preços, prosseguindo-se com a análise dos documentos nele contidos. Após a abertura, o envelope foi analisado e seus documentos foram disponibilizados aos presentes na sala para apreciação.

Na sequência, foi solicitado o Envelope nº 05 da empresa SAMININA COMUNICAÇÃO, contendo os documentos de habilitação, para análise e verificação do atendimento às exigências estabelecidas no edital. Em atendimento à solicitação, a empresa realizou a entrega do referido envelope. Deu-se o início a verificação da documentação de habilitação e autenticidade da documentação fiscal e após a análise a foi informado que a documentação da empresa SAMININA COMUNICAÇÃO está de acordo com as exigências estabelecidas em edital.

Por fim, foi informado aos presentes em sala que a empresa SAMININA COMUNICAÇÃO foi declarada vencedora do certame por cumprir os requisitos de habilitação constantes no edital. Informou-se, ainda, que a documentação referente à homologação e ao contrato será encaminhada por e-mail.

3. DAS MANIFESTAÇÕES E OCORRÊNCIAS

A Presidente franqueou a palavra aos presentes. Após apresentação das notas não houve manifestações por parte dos representantes das licitantes.

4. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, registrando que a empresa SAMININA COMUNICAÇÃO LTDA é declarada vencedora do certame, observadas as disposições legais aplicáveis, a publicidade dos atos praticados e o cumprimento dos prazos recursais pertinentes.

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