DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão de Contratação declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Contratação e demais participantes presentes. Reiniciados os trabalhos, a ata foi lida, aprovada e segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes que assim o desejarem. O resultado do julgamento da Subcomissão Técnica será publicado no Diário Oficial e nos demais canais oficiais de publicação.

Comissão Especial de Licitação:

ANA CRISTINA LEANDRO DA SILVA Agente de Contratações/Pregoeiro Presidente

ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA Membro – Equipe de Apoio

LAYANNY BARBOSA DE A. LIMA

O Prefeito Constitucional do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Servidora: SUZANA FERNANDES DA SILVA SANTOS - MATRÍCULA Nº 60097148 – CARGO: AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO – Um Adicional Noturno de 25% conforme dita o art. 144 da Lei n° 700/2006 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) a partir do dia 14/10/2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito em, 14 de outubro de 2026.

Membro - Coordenadora de Comissão de Contratação e Licitação

Representantes Das Licitantes Presentes:

CARLA CAVALCANTI DE CARVALHO Saminina Comunicação LTDA

Publicado por: Layanny Barbosa de Andrade Lima Código Identificador: 224FE52E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº 080/2026 – Pregão Eletrônico 026/2026. Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Serviço. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DA FROTA, COM TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP (TIPO SMART) OU CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA – PE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA – PE, E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA – PE, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência). Valor estimado total de R$ 3.641.634,55 (Três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Início do acolhimento das propostas: 16/10/2026 às 12h00min. Limite para acolhimento das propostas: às 08h00 do dia 29/10/2026. Início da sessão de disputa: às 08:30 h do dia 29/10/2026. Edital completo no site: https://bnc.org.br/ ou https://carnaiba.pe.gov.br/transparencia/. Mais informações: Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE situada à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) e e-mail: [email protected] no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira.

WAMBERG ANTONIO GOMES AMARAL - Prefeito-

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: AD3506AF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA PORTARIA Nº 383/2026

O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder - Licença Maternidade por 180 dias - (06) meses a Servidora (CONTRATADA): MARIA REGINA ALVES DA SILVA – Cargo de ASSISTENTE SOCIAL – a partir do dia 08 de OUTUBRO de 2026 conforme ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, nos termos que foi requerido e com apoio que dispõe a Legislação Estatutária da Lei Municipal Nº 700/2006 - (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e da Lei Orgânica nº 01/2007 ; retornando suas atividades laborais a partir do dia 06/04/2027.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão ao dia 08/10/2026, sendo revogadas as disposições em contrário e efetuando-se a anotação na ficha funcional.

Gabinete do Prefeito em, 14 de outubro de 2026.

WAMBERG ANTONIO GOMES AMARAL - Prefeito-

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: 6CDB0564

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 041/2026 CONCORRÊNCIA: 004/2026 - PARECER JURÍDICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 041/2026 CONCORRÊNCIA: 004/2026

ASSUNTO: Análise de Recurso

Carnaíba-PE, 15/10/2026.

RELATÓRIO

MARIA ALZENI OLIVEIRA DA SILVA - Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: 14CEEFAE

O presente relatório tem como objetivo analisar o Recurso Administrativo interposto pela empresa SAMININA COMUNICAÇÃO LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.487.134/0001-03 no âmbito da Concorrência n° 004/2026, Processo licitatório nº 041/2026, processo Licitatório da Prefeitura Municipal de Carnaíba. Serão examinados os argumentos de ambas as partes, à luz da Lei nº 14.133/21 e da jurisprudência pertinente, a fim

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA PORTARIA Nº 382/2026