DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

II – Lote 17 : Terreno com leve declive, solo areno-argiloso profundo e superfície seca, sem afloramentos rochosos. Está situado em zona classificada como ZR-4, de uso residencial. Possui 10,01 m de frente, 10,01 m de fundo e 20,00 m de profundidade, com área de 200,10 m² (duzentos metros quadrados e dez decímetros quadrados) e perímetro de 60,02 m. Localiza-se na Rua José Miguel da Luz, lote nº 17 da quadra 07, bairro Josias Elpídio Rodrigues, no núcleo urbano de Dormentes/PE.

Parágrafo único – Os imóveis descritos, objeto de desapropriação, encontram-se também individualizados por meio de croqui, provido de coordenadas geográficas e georreferenciamento, tudo descrito no Anexo Único que faz parte integrante deste instrumento, como se aqui transcrito fosse;

Processo Administrativo Nº 080/2025, Processo Licitatório Nº080/2025, Inexigibilidade Nº 023/2025, Contrato N° 106/2025, Contratante: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIODE DORMENTES – FUNPREDOR, CNPJ: 05.542.602/0001-94, Contratada: MATIAS E LEITÃO CONSULTORESASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.813.501/0001-00. OBJETO: Tendo em vista a necessidade de continuação do contrato para atender a necessidade do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES – FUNPREDOR, resolvem prorrogar o prazo contratual previsto na Cláusula segunda, e passa vigorar do dia 03/10/2026 à 02/10/2027.

Dormentes/PE, 03 de outubro de 2026.

EDUARDO DE MACEDO COELHO

Art. 2º - A desapropriação descrita no artigo anterior destina-se à finalidade específica de construção de obras públicas, e se funda nos termos do Artigo 5º, alínea ―m‖, do Decreto-Lei N.º 3.365/41.

Art. 3º - Para fins de identificação do justo valor da desapropriação, fica autorizada a realização de avaliação, a qual deverá ser firmada por meio de laudo;

Art. 4º - Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse, nos termos do Artigo 15, do Decreto-Lei número 3.365/1941.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.

Art. 6º - Fica autorizada a gestão pública municipal a adotar as providências administrativas e/ou judiciais necessárias à efetivação da desapropriação, podendo, inclusive, transigir quanto ao valor da indenização, desde que respeitados os limites da avaliação oficial.

Gestor Previdenciário do Município de Dormentes –FUNPREDOR.

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: 599604BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033-PMD/2022

Contrato nº 033-PMD/2022, Contratante: MUNICÍPIO DE DORMENTES, CNPJ: 35.667.377/0001-83, Contratada: MARIA MADALENA DE MACEDO COELHO, CPF: 774.753.054-49. Objeto: Resolvem prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula segunda e passa vigorar de 02/10/2026 à 01/10/2027. Conforme a Clausula quinta do contrato, terá um reajuste feito pelo IGP-M, perfazendo o valor mensal será de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), e o valor global estimado de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais).

Dormentes-PE, 29 setembro de 2026.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALEX NUNES GRANJA

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Finanças.

Gabinete da Prefeita, em 14 de outubro de 2026.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita do Município

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: C297DFF6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2026

Processo Administrativo nº 004/2026, Concorrência Eletrônico Nº 001/2026, Contrato N° 027/2026, Contratante: MUNICÍPIO DE DORMENTES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, CNPJ: 35.667.377/0001-83, Contratada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA, CNPJ nº 00.758.756/0001-02. OBJETO: Resolvem prorrogar o prazo contratual previsto na Cláusula terceira, conforme justificativa técnica apresentada, por mais 06 (seis) meses , com período de vigência de 27/09/2026 à 26/03/2027.

Dormentes-PE, 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: BF17D3D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 065/2024

Processo Administrativo nº 071/2024, inexigibilidade nº 013/2024, Contrato nº 065/2024, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ sob o nº 12.027.814/0001-07, Contratada: KACIANA COELHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o Nº 108.048.054-40. Objeto: Resolvem prorrogar o prazo contratual previsto na Cláusula sétima, por mais 12 (doze) meses. Conforme a Clausula quinta do contrato, terá um reajuste feito pelo IGP-M, perfazendo o valor mensal será de R$ 944,00 (novecentos e quarenta e quatro reais) e o valor global estimado de R$ 11.328,00 (onze mil e trezentos e vinte e oito reais). Vigência: 01/10/2026 à 30/09/2027.

Dormentes-PE, 29 setembro de 2026.

JOSEANE DAMASCENO DE ASSIS SOUSA

Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação.

JEOLANDIO JOSÉ COELHO

Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: 1849227B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°106/2025

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: 8500F300

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ESCADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PL Nº 096/2026 AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL

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