DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

Saloá/PE, em 16 de junho de 2026.

A Prefeitura Municipal de Saloá/PE CNPJ nº 11.455.714/0001-00 SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA Secretário de Administração Locatário

JOSÉ ARI POVOAS SOUTO Locador

TESTEMUNHAS:

1) _____

NOME: CPF: 2) ____ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: 568F02EA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2025 INIXIGIBILIDADE Nº 22/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025 , QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ/PE, E A SRA. MARIA CELIA GOMES DE MELO , cujo objeto do presente instrumento é a locação de uma fração de aproximadamente meio hectare de uma propriedade rural localizada no Sítio Bastiões , zona rural do município de Saloá/PE, com a finalidade de utilização de seus recursos hídricos, provenientes de fonte de água existente no local (como poço, cacimba ou outra fonte compatível), destinada ao abastecimento de diversos pontos do município de Saloá/PE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 11.455.714/0001-00, situado à Praça São Vicente, nº 43 – Centro – Saloá/PE, neste ato representado pelo Secretário de Administração Sérgio Ricardo de Melo Almeida , brasileiro, residente e domicialiado nesta cidade de Saloá, inscrito(a) no CPF nº 856.*, portador da Carteira de Identidade nº 4. SSP/PE* , doravante denominado LOCATÁRIO , e a senhora Maria Celia Gomes de Melo , inscrito no CPF sob o nº 311.*, e portadora do RG sob nº 9.849.596 – SDS/PE , residente no Sitio Brejo Velho, Zona Rural - Saloá/PE, doravante designada LOCADOR,** com fulcro no Processo de Licitação nº 44/2025, realizado sob a forma de Inexigibilidade nº 22/2025, resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO ADITIVO

1.1. A prorrogação da vigência contratual justifica-se pela necessidade contínua da locação da área rural e da utilização dos recursos hídricos existentes no local, indispensáveis ao abastecimento de água em diversos pontos do Município de Saloá/PE.

1.2. Registra-se que a área locada e o respectivo poço vêm atendendo de forma regular e satisfatória às necessidades da Administração Pública, sendo a prorrogação vantajosa e necessária, por assegurar a continuidade do serviço público essencial e evitar prejuízos decorrentes da interrupção do abastecimento de água.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 e 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 , que autoriza a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, desde que devidamente motivada e vantajosa para a Administração.

2.2. Aplica-se, ainda, o disposto na Cláusula Oitava do Contrato Original, a qual prevê a possibilidade de prorrogação contratual.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 51/2025, que fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 11 de junho de 2026 a 11 de junho de 2027.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento.

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

Saloá/PE, em 11 de junho de 2026.

A Prefeitura Municipal de Saloá/PE CNPJ nº 11.455.714/0001-00 SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA Secretário de Administração Locatário

MARIA CÉLIA GOMES DE MELO

Locador

TESTEMUNHAS: 1) __ NOME: CPF: 2) ___ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: AC4D6C91

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025 CONCORRENCIA Nº 04/2025

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para locação de horas de trator de pneus para aração de terra, bata de feijão e silagem em diversas localidades do municipio de Saloá.

A Prefeitura Municipal de Saloá, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00 , situada à Praça São Vicente, Centro, SALOÁ/PE, CEP 55350-000,neste ato, representada pelo Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Publicos, o

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