DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025

Objeto do Contrato: Contratação de contratação de Fornecimento de materiais de construção para atender as demandas da prefeitura municipal de Saloá-PE.

O Município de Saloá/PE, com sede no(a) Rua Praça São Vicente, nº 43, na cidade de Saloá/PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, representado neste ato pelo senhor João Inocêncio Guido Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 0* portador da Cédula de Identidade nº 049* DETRAN/PE, doravante denominada CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.571.459/0001-01* , sediada na Cidade de Garanhuns/PE, neste ato representada pela Sra. Leticia Rabelo Ferreira, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2025, celebrado no âmbito do Processo Licitatório nº 22/2025 – Pregão Eletrônico nº 03/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 35/2025, referente ao fornecimento de materiais de construção para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo possui fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos de fornecimento contínuo, desde que demonstrada a vantajosidade e a necessidade da continuidade da contratação para atendimento do interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1. Conforme consta em ofício emitido pela Secretaria competente, a prorrogação da vigência contratual se justifica em razão da existência de saldo contratual disponível para continuidade do fornecimento dos materiais de construção, bem como pela permanência da demanda da Administração Municipal pelos referidos insumos.

3.2. A continuidade do contrato mostra-se necessária para assegurar o regular atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Saloá/PE, evitando prejuízos à manutenção dos serviços públicos e às atividades desempenhadas pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 35/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de abril de 2026 a 23 de abril de 2027 , podendo ser prorrogado na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante interesse da Administração Pública e celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas

testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

Saloa, em 22 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal De Saloá CNPJ Sob o nº 11.455.714/0001-00 JOÃO INOCÊNCIO GUIDO FILHO Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Contratante

Elloella Distribuidora LTDA CNPJ/MF Sob o nº 53.571.459/0001-01 LETICIA RABELO FERREIRA Contratada

TESTEMUNHAS:

1) ___ NOME: CPF: 2) ___ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: 534780B0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE CONTRATO N°051/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 CONTRATO Nº 051/2026

FUNDAMENTAÇÃO: A fundamentação jurídica da contratação em tela encontra-se prevista no inc. II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e coordenação de eventos institucionais, administrativos, culturais, solenes e comemorativos promovidos pela Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, compreendendo o planejamento e a organização das atividades, a coordenação da estrutura necessária à realização dos eventos e o apoio operacional, conforme especificações e quantitativos contidos no termo de referência do Processo nº 034/2026.

CONTRATADO: CARLA NAYARA MONTEIRO LTDA CNPJ/CPF: 33.335.157/0001-27

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até o dia 31 de dezembro de 2026, cujo início dar-se-á na data da sua assinatura contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, na seguinte classificação programática:

129002 - Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe

1001 - Corpo Deliberativo e Secretaria

2.9 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Despesa 13 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VALOR TOTAL DO CONTRATO: Atribui-se a esse Contrato o valor de R$ 4.255,32 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, trinta e dois centavos) referentes ao valor total do objeto previsto na Cláusula Primeira.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 28 de setembro de 2026

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