DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO , Estado de Pernambuco, FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em estrita observância ao disposto no artigo 109, inciso I;

Art. 2º O Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização, representa o esforço do município na gestão e articulação de políticas públicas, em regime de colaboração com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para assegurar a alfabetização das crianças na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental.

DECRETA:

Art. 1 º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Art. 3º O Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização (CMEA) será composto pelos seguintes representantes:

I - Secretaria Municipal de Educação:

• •Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira

Art. 2º Excetua-se do disposto no artigo anterior o funcionamento dos serviços considerados essenciais e de atendimento ininterrupto à população.

II - Diretoria de Ensino:

• •Ricardo Caetano Ferreira

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• •Joselita Santos de Almeida

Gabinete do Prefeito Constitucional de São José do Egito, Estado de Pernambuco, aos 15 dias do mês de outubro de 2026.

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – PE

Publicado por: Mirella Campos Leite de Siqueira Código Identificador: 0DEEFBB0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 241, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

III - Equipe Técnica de Ensino da Educação Infantil:

• •Maria Edilene da Silva Henrique

• •Aline Feitosa de Lima

IV - Equipe Técnica de Ensino dos Anos Iniciais:

• •Elaine de França Brito Batista

• •Luciene de Oliveira Campos

Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização (CMEA) da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito - PE, e dá outras providências.

V - Professores Alfabetizadores:

• •Bernadete de Lourdes Siqueira Costa

• •Edna Maria Lira Bernardes

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de São José do Egito - Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 que institui o Plano Nacional de Educação,

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Currículo de Pernambuco,

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

CONSIDERANDO a Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

CONSIDERANDO o Decreto nº 035, de 14 de outubro de 2026, que dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Alfabetização,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os profissionais envolvidos nas ações de Alfabetização,

VI – Articulador Municipal do CNCA:

• •Claudete Leite Siqueira VII – Gestores Escolares:

•Roberta Simone Souza Siqueira •Edineide Alves de Sousa Silva VIII – Coordenadores Pedagógicos:

•Estanisléa Gomes dos Anjos

•Alana Cristina Gonçalves Viana IX – Conselho Municipal de Educação:

•Eurico Rosa da Silva Júnior

• •Ana Maria Barbosa de Sousa X – Conselho Municipal do FUNDEB:

•Marilene de Brito Silva

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o comitê responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização no município,

•Samilly Leite Nunes

XI – Representante da Sociedade Civil Organizada:

RESOLVE:

• •Marcela Menezes Braz

Art. 1º Instituir o Comitê Municipal Estratégico da Alfabetização (CMEA) do município de São José do Egito - PE, destinado a planejar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações educacionais do município voltadas à alfabetização das crianças.

• •Maria de Fátima Bonfim Teixeira

Art. 4º O Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização (CMEA) tem como finalidade promover a gestão articulada da política do

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