DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

fundamento no Art. 6º, incisos de I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5ª do Art. 40, da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º - Registre-Se, Publique-Se.

São Vicente Férrer - PE, 01 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Registre-Se, Publique-Se.

São Vicente Férrer - PE, 01 de outubro de 2026.

ELDELITA DE FÁTIMA BORBA DE MOURA Diretora Presidente - Designada

Publicado por: Carlos Eduardo Dias de França Código Identificador: 2A0C82E7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE FÉRRER PORTARIA DE APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 20/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

A Diretora Presidente – designada do IPSESVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Vicente Ferrer – IPSESVI, no exercício legal do respectivo cargo e usando das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis Municipais nº 724/2004 e de acordo com o processo nº 21/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA MIRIAM DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº 10243, investida no cargo de Professora PEB I – Classe III, Faixa G, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 6º, incisos de I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5ª do Art. 40, da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Registre-Se, Publique-Se.

São Vicente Férrer - PE, 01 de outubro de 2026.

ELDELITA DE FÁTIMA BORBA DE MOURA Diretora Presidente - Designada

Publicado por: Carlos Eduardo Dias de França Código Identificador: 35853103

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE FÉRRER PORTARIA DE APOSENTADORIA

PORTARIA Nº 21/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

A Diretora Presidente – designada do IPSESVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Vicente Ferrer – IPSESVI, no exercício legal do respectivo cargo e usando das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis Municipais nº 724/2004 e de acordo com o processo nº 19/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DO MAGISTÉRIO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. ROSÁLIA FERREIRA MACIEL DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 10254, investida no cargo de Professora PEB I – Classe II, Faixa G, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 6º, incisos de I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5ª do Art. 40, da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELDELITA DE FÁTIMA BORBA DE MOURA Diretora Presidente - Designada

Publicado por: Carlos Eduardo Dias de França Código Identificador: 3F4D7377

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA 009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026

CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA PARA O BIÊNIO 2027/2028

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais, ancorado na Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014 do artigo 29, Lei Orgânica, bem como do artigo 17, § 3º do da Regimento Interno, CONVOCA todos os Vereadores(as) do Poder Legislativo de Serrita, para participarem da Sessão Ordinária de Eleição dos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes diretrizes:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrita para o biênio 2027/2028, serão eleitos, nos termos deste Edital, que é todo fundamentado na Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como alterações vigentes.

Art. 2° – A Sessão Ordinária de Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028 , será presidida por membro não inscrito na chapa concorrente para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário, cuja indicação será feita pelo atual Presidente da Casa, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa Diretora para o segundo biênio desta Legislatura, cuja reunião será realizada no dia 20 de outubro de 2026, com início às 9:00hs.

Art. 3° – As chapas coletivas que irão concorrer à Eleição da Mesa Diretora, deverão ser apresentadas, mediante Requerimento dos interessados, sendo obrigatório a indicação da chapa completa, contendo nome e cargo da mesa diretora que pretende concorrer e a assinatura dos membros da respectiva chapa .

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Art. 4° – Os vereadores interessados em participar do pleito, deverão inscrever a chapa pela qual concorrerão, mediante Requerimento, até o início da sessão do dia 20 de outubro de 2026.

Parágrafo Único – Não será permitido um Vereador concorrer em mais de uma chapa, prevalecendo o nome indicado da primeira chapa que for registrada.

Art. 5° – Encerrado o prazo supracitado para a inscrição de chapas, fica vedada a inscrição de novas chapas, devendo a Secretaria da Câmara certificar quantas e quais chapas foram inscritas e registradas até o horário máximo permitido.

Parágrafo Único – É permitido alteração apenas na composição de chapas já inscritas e devidamente registrada, com tolerância de até 10min (dez minutos) antes do início da sessão.

DA ELEIÇÃO

Art. 6° – A Eleição para a renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, ocorrerá as (09:00hs. do dia 20/10/2026, em Sessão Ordinária, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores(as) e Vereadoras e presidida por um Presidente e um Secretário indicado pelo Presidente da Mesa, o qual efetuará a chamada dos Vereadores presentes, fará a leitura das chapas inscritas e realizará a votação por voto secreto.

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