DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

instrumento será comunicada ao aluno e, persistindo, poderá ensejar seu desligamento.

9.6. Não será permitida a troca de turma ou de turno após a matrícula, salvo se houver vaga no grupo pretendido e não houver candidato em seu cadastro reserva.

10. DO CERTIFICADO

10.1. Fará jus ao certificado de conclusão, emitido pela Secretaria, o aluno que obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária e participar do Recital de Encerramento , salvo ausência justificada nesta atividade.

11. DOS DADOS PESSOAIS E DO USO DE IMAGEM

11.1. Os dados pessoais dos candidatos serão utilizados exclusivamente para as finalidades deste Edital (inscrição, seleção, matrícula, controle de frequência e certificação), observada a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). As listas públicas e o sorteio divulgarão apenas o nome completo dos candidatos; o número de CPF não será publicado, salvo os três primeiros dígitos na hipótese de homônimos (item 6.4).

11.2. A autorização para uso de imagem e voz em fotos e vídeos de divulgação institucional é opcional e será manifestada na ficha de inscrição; a recusa não impede a inscrição nem a participação no curso.

12. DO CRONOGRAMA

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição implica a aceitação das normas deste Edital. 13.2. O candidato que prestar informação falsa será eliminado da seleção ou, se já matriculado, desligado do curso.

13.3. As datas do cronograma poderão ser alteradas por aviso publicado nos mesmos meios de divulgação deste Edital.

13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude.

13.5. Informações poderão ser obtidas exclusivamente na sede da Secretaria, no Centro Cultural do Vaqueiro.

Serrita/PE, 15 de outubro de 2026.

CARLOS SAMPAIO PEIXOTO FILHO

Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude Portaria nº 005/2026

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

4. Necessita de atendimento ou adaptação? ( ) Não ( ) Sim. Qual?

Responsável legal (obrigatório para candidatos de 15 a 17 anos)

Nome do responsável: CPF:

Parentesco / telefone:

Declaração de violão próprio (somente modalidade Violão próprio): declaro que possuo violão próprio e me comprometo a leválo a todas as aulas.

Declaração de residência: declaro, sob as penas da lei, que o candidato reside no endereço acima, no Município de Serrita/PE.

Uso de imagem (opcional): ( ) Autorizo ( ) Não autorizo o uso gratuito da imagem e voz do candidato em fotos e vídeos de divulgação institucional do curso pela Prefeitura de Serrita/PE.

Dados pessoais: estou ciente de que os dados informados serão utilizados exclusivamente para as finalidades do Edital, nos termos da Lei nº 13.709/2018, e de que conheço e aceito as normas do Edital.

Serrita/PE, _ de _____ de 2026.

ANEXO II – AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL (para candidatos de 15 a 17 anos)

Eu, _, portador(a) do CPF nº _, residente em _, Serrita/PE, na qualidade de _ (pai, mãe ou responsável legal) do(a) adolescente , nascido(a) em _/_/___, AUTORIZO sua inscrição e participação no Curso Básico de Violão promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude de Serrita/PE, nos termos do Edital nº 003/2026.

Declaro estar ciente da turma e do turno escolhidos na ficha de inscrição (Turma A: segundas e terças-feiras; Turma B: quartas e quintas-feiras; turno da manhã: 9h00 às 10h30; turno da noite: 18h30 às 20h00), com aulas no Centro Cultural do Vaqueiro, e de que o deslocamento do(a) adolescente de ida e volta ao local das aulas é de minha responsabilidade.

Serrita/PE, _ de _____ de 2026.

__ Assinatura do responsável legal Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: 618F3798

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO EDITAL

COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC

Curso Básico de Violão – 2026 – Edital nº 003/2026

Nº de inscrição: Nome completo: Data de nascimento / idade: CPF: Endereço (Serrita/PE): Telefone/WhatsApp:

1. Grupo escolhido (marque apenas um):

2. Modalidade (marque apenas uma): ( ) Violão do Município ( ) Violão próprio

3. Disponibilidade para outros grupos (opcional): ( ) A – Manhã ( ) A – Noite ( ) B – Manhã ( ) B – Noite

EDITAL Nº 004/2026 – SCETJ/COMISSÃO ELEITORAL HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS CANDIDATURAS – PROCESSO ELETIVO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC – BIÊNIO 2026/2028

A COMISSÃO ELEITORAL do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita/PE, designada pela Portaria nº 001/2026 – SCETJ, de 21 de setembro de 2026, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 045, de 10 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 8º da Lei Municipal nº 915, de 8 de setembro de 2026, no Decreto Municipal nº 045/2026 e nos itens 6.2 e 9 do Edital nº 001/2026 – SCETJ, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Ano XVII, nº 4187, de 22 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 002/2026 – SCETJ/Comissão Eleitoral, que divulgou as candidaturas homologadas e o resultado da habilitação de eleitores, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Edição nº 4199, de

www.diariomunicipal.com.br/amupe 173