DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

8 de outubro de 2026 (código identificador 5CDE777F), e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Serrita;

CONSIDERANDO que o prazo para interposição de recurso e de impugnação de candidatura, compreendido entre 8 e 13 de outubro de 2026, transcorreu sem qualquer manifestação de interessados; CONSIDERANDO que não houveram disputa por segmento; CONSIDERANDO que o cronograma do item 9 do Edital nº 001/2026 – SCETJ prevê a homologação definitiva das habilitações até 19 de outubro de 2026;

TORNA PÚBLICO o que segue:

Art. 1º Ficam homologadas, em caráter definitivo, as candidaturas dos representantes da sociedade civil relacionadas no Anexo Único deste Edital, organizadas por segmento cultural.

Art. 2º A Comissão Eleitoral certifica que, no prazo de 8 a 13 de outubro de 2026, não foi interposto recurso nem apresentada impugnação contra as candidaturas homologadas pelo Edital nº 002/2026 – SCETJ/Comissão Eleitoral.

Art. 3º Permanece inalterada a inexistência de pedidos de habilitação de eleitores no período previsto no item 9 do Edital nº 001/2026 – SCETJ.

Art. 4º Inexistindo, em qualquer segmento cultural, número de candidatos habilitados superior ao de vagas, todos os segmentos ficam submetidos à homologação automática por ausência de disputa, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 045/2026 e do item 7 do Edital nº 001/2026 – SCETJ. Fica dispensada a Assembleia Eletiva e considera-se cumprida, por este Edital, a etapa de divulgação prevista para 20 de outubro de 2026 no cronograma do item 9 do mesmo Edital.

Parágrafo único. A homologação automática será formalizada por portaria do Prefeito em conjunto com as indicações dos representantes do poder público, com a definição da condição de titular e de suplente segundo os itens 7.2 e 8.4, observados a publicidade e o prazo recursal do item 8.3, na forma do item 7.5. O resultado final será homologado na forma do item 8.5 do Edital nº 001/2026 – SCETJ.

Parágrafo único. A definição da condição de titular e de suplente em cada segmento observará o maior tempo de atuação comprovada no segmento, conforme o item 7.2 do Edital nº 001/2026 – SCETJ, e, persistindo o empate, o critério de maior idade previsto no item 8.4 do mesmo Edital.

Art. 6º restou prejudicada as demais etapas do edital, tendo em vista que não houveram disputa por segmento e não foram apresentados recursos ao edital nº 002/2026, que homologou as candidaturas, podendo ser procedido com a portaria de homologação definitiva do Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude. Art. 7º Em atenção ao princípio da necessidade, previsto no art. 6º, III, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os números de CPF são divulgados de forma parcialmente mascarada, e os demais dados pessoais dos candidatos permanecem restritos aos autos do processo eletivo. Art. 8º Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Serrita, afixado na sede da Prefeitura e no Centro Cultural do Vaqueiro José Peixoto de Alencar, entrando em vigor na data de sua publicação.

Serrita/PE, 15 de outubro de 2026.

CARLOS SAMPAIO PEIXOTO FILHO

Presidente da Comissão Eleitoral – Representante da SCETJ

MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS BRINGEL

Membro – Representante da Procuradoria-Geral do Município – Mat. 4777

JOSÉ LIMA DA SILVA

Membro – Representante da Sociedade Civil

COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC

EDITAL Nº 004/2026 – SCETJ/COMISSÃO ELEITORAL ANEXO ÚNICO – CANDIDATURAS HOMOLOGADAS EM CARÁTER DEFINITIVO

Observação: candidaturas listadas em ordem de apresentação, sem atribuição da condição de titular ou de suplente, que será definida na forma do art. 5º, parágrafo único, deste Edital.

Publicado por: Raimundo Leonilson Batista Código Identificador: FAEBB08F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026 . Serviço. Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e fornecimento parcelado de gases medicinais, cilindros e acessórios correlatos, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, unidade integrante do Fundo Municipal de Saúde de Sertânia – PE. Onde se ler: Data da Abertura: 14 de outubro de 2026, às 13:00h. LEIA-SE: Data da Abertura: 21 de outubro de 2026, às 13:00h Valor estimado: R$ 1.271.234,20 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 14:00h. no prédio da Prefeitura/Setor de Licitações, Praça Dr. João Pereira Vale, Nº 20, Centro – Sertânia – PE. E nos E-mails: [email protected] e [email protected]. e pelo Número Telefone: (87) 9 9198 6614

GABRIEL SOUSA SOARES - Pregoeiro.

Edital no endereço eletrônico: www.portaldesertania.com.br

Publicado por: Luciana Estelita Lafayette Rabelo Código Identificador: 4CFB9EC6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DE PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2026. CREDENCIAMENTO Nº 007/2026. Serviço. Secretaria de Saúde. Objeto: Chamamento de Pessoas Jurídicas interessadas na cessão do direito de uso de Solução Tecnológica para realização de Licitações e Dispensas de Licitação na Forma Eletrônica, que atenda às exigências da lei de licitações nº 14.133/2021, e todas as demandas necessárias de envio de dados para o PNCP, sem ônus para o Município do Sertânia – PE nos Fundos: Educação, Saúde, Assistência Social e Fundo Geral, para os Processos de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. Data para se Credenciar: 30 de outubro de 2026, às 09:00h. Valor estimado: Sem ônus. Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 14:00h. no prédio da Prefeitura/Setor de Licitações, Praça Dr. João Pereira Vale, Nº 20, Centro – Sertânia – PE. E nos E-mails: [email protected] e [email protected]. e pelo Número Telefone: (87) 9 9198 6614

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