DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDAMUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. XI, DA LEI Nº 14.133/2021. TACAIMBÓ-PE, ONDE LÊ-SE: N º DISPENSA 00016, PASSA-SE A LER: 00017.As demais informações permanecem inalteradas.
Tacaimbó, 16 de outubro de 2026.
EVODIA TALITA DE SOUZA Agente de Contração.
Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: C9CFD51A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DECRETO Nº 068/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DECRETO Nº 069/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025), DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais), destinado à dotação orçamentária abaixo discriminada:
51001 – DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236112061.911 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 44906100 – Aquisição de Imóveis
544 – Recursos de Precatórios do FUNDEF: R$ 679.000,00 1236112061.912 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS – FUNDEF
44905200 – Equipamentos e Material Permanente
544 – Recursos de Precatórios do FUNDEF: R$ 200.000,00 1236112062.928 – AQUISIÇÃO DE KITS DIDÁTICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES – FUNDEF
33903000 – Material de Consumo
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 251.705,22 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos), destinado à dotação orçamentária abaixo:
544 – Recursos de Precatórios do FUNDEF: R$ 487.000,00 TOTAL: R$ 1.366.000,00 Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
Excesso de Arrecadação: R$ 1.366.000,00 TOTAL: R$ 1.366.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 27 de novembro de 2025.
61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1030110042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
33903000 – Material de Consumo
600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. — R$ 136.320,58
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. — R$ 7.544,00
1030110042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. — R$ 107.840,64
Total: R$ 251.705,22
Art. 2º – O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo: Excesso de Arrecadação — R$ 251.705,22 Total: R$ 251.705,22
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 27 de novembro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA Prefeita
Publicado por: Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante Código Identificador: AB6A9120
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DECRETO Nº 070/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025). DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 2.538.670,54 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Setenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), destinado
a
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeita
Av. Sebastião Clemente, s/n – Tacaimbó/PE – CEP: 55140-000
Publicado por: Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante Código Identificador: 303DEB48
51001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1236112062.922 - PAGAMENTO DE RATEIO COM RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - 60%
31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF R$ 2.538.670,54 Total R$ 2.538.670,54
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo: Excesso de Arrecadação R$ 2.538.670,54
www.diariomunicipal.com.br/amupe 178