DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 62180745

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DECISÃO – REQ. N.º 9303/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 442/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 9303/2026, formulado pelo(a) servidor(a) LUCIANA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA DE SANTANA , matrícula funcional n.° 11.302, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 442/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 14 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: E94E6B61

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 9304/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 443/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 9304/2026, formulado pelo(a) servidor(a) JANE ANDRADE DE BRITO , matrícula funcional n.° 11.589, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 443/2026.

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: BF3335EB

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 407/2025

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 407/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 246/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 024/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JM VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/MF nº 33.965.309/0001-75

OBJETO : Primeiro Termo de Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato n° 407/2025 , referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES REUTILIZÁVEIS DE 20 LITROS, EM REGIME DE COMODATO, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA E A EMPRESA JM VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA .

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos do Ofício nº 1358/2026-SEIN, C.I. n°005/2026 – DAF/SEIN , por meio da Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista/PE , que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo de Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e renovação do quantitativo ao Contrato n° 407/2025 , referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES REUTILIZÁVEIS DE 20 LITROS, EM REGIME DE COMODATO, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA E A EMPRESA JM VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Fica prorrogado o prazo de vigência do referido instrumento contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027 e renovação do quantitativo totalizando o valor contratual em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais), tendo como fundamento sua Cláusula Segunda e artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 14 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 55F0786E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DECISÃO – REQ. N.º 9309/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 446/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 9309/2026, formulado pelo(a) servidor(a) MARIA ANGÉLICA ARAÚJO DE MENDONÇA , matrícula funcional n.° 11.714, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 446/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 14 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Parágrafo Único – Conforme Ofício nº Ofício nº 1358/2026-SEIN, C.I. n°005/2026 -DAF/SEIN, emitido pela Secretaria executiva de Infraestrutura do Município do Paulista, justifica-se prorrogação do prazo de vigência contratual de 12 meses, tendo em vista que a manutenção mostra-se vantajosa para a Administração, considerando a permanência da necessidade do fornecimento, a execução satisfatória do contrato e a continuidade do abastecimento da Secretaria de Infraestrutura. Registra-se, ainda, que os preços atualmente praticados no contrato encontram-se em conformidade com os valores praticados no mercado, mantendo-se condições economicamente adequadas para a Administração. Acrescenta-se que a continuidade da contratação permite evitar eventuais custos administrativos e operacionais relacionados à instauração e ao processamento de novo procedimento licitatório, além de prevenir eventual interrupção do fornecimento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os recursos necessários à execução do presente termo aditivos serão custeados pelas Dotações Orçamentárias descritas abaixo:

Secretaria de Infraestrutura Nota de Empenho nº 2377/2026

Unidade Orçamentária: 20101 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Ação: 2060 – Direção, supervisão e coordenação das ações da Secretaria de Infraestrutura

Natureza Despesa: 33903000 – Material de Consumo SubElemento: 33903052 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor do Empenho: R$ 1.074,20 (mil e setenta e quatro reais e vinte centavos ).

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