DOMPE 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4204

III – assegurar fluxo permanente de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e profissionais da educação; IV – mobilizar professores, coordenadores pedagógicos e gestores para participação nas ações formativas e pedagógicas;

V – ampliar a participação das famílias no acompanhamento do processo de alfabetização das crianças;

VI – divulgar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA desenvolvidas no Município;

VII – dar visibilidade às ações realizadas pelas unidades escolares;

VIII – divulgar campanhas, projetos, avaliações, formações, seminários, encontros e demais atividades relacionadas à alfabetização;

IX – divulgar resultados e avanços da Política Municipal de Alfabetização de maneira clara e acessível;

X – fortalecer a cultura de monitoramento, transparência e participação social;

XI – promover a valorização dos professores alfabetizadores e das boas práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino; XII – contribuir para a mobilização da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização.

6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:

I – direito à informação;

II – transparência;

III – linguagem clara e acessível;

IV – impessoalidade da comunicação pública;

V – respeito à diversidade;

VI – inclusão e acessibilidade;

VII – proteção dos direitos das crianças e adolescentes;

VIII – proteção de dados pessoais;

IX – valorização dos profissionais da educação;

X – participação das famílias e da comunidade;

XI – utilização pedagógica e institucional das informações;

XII – respeito à identidade institucional do Município.

7. PÚBLICOS-ALVO

O Plano terá como públicos prioritários:

7.1 Público interno

• Secretário Municipal de Educação e Esportes;

• Direção de Ensino;

• Coordenação Municipal de Educação Infantil;

• Coordenação Municipal dos Anos Iniciais;

• Coordenação Municipal de Avaliação;

• Coordenação Municipal de Formação Continuada;

• Articulador Municipal do CNCA/Renalfa;

• formadores municipais;

• gestores escolares;

• coordenadores pedagógicos;

• professores da pré-escola;

• professores alfabetizadores;

• professores dos demais anos iniciais;

• profissionais da Educação Especial/AEE;

• demais profissionais das unidades escolares.

7.2 Público externo

• estudantes;

• pais, mães e responsáveis;

• famílias;

• Conselho Municipal de Educação – COMEB;

• CEMPA;

• demais conselhos municipais;

• instituições públicas;

• entidades parceiras;

• organizações da sociedade civil;

• comunidade local;

• população do Município em geral.

8. EIXOS DA COMUNICAÇÃO

As ações serão organizadas em cinco eixos.

Eixo I – Comunicação institucional

Divulgação das políticas, programas, normas, projetos, ações, campanhas, agendas e iniciativas oficiais relacionadas à alfabetização.

Eixo II – Comunicação pedagógica

Divulgação de conteúdos voltados à orientação pedagógica, formação, práticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens, avaliação e acompanhamento dos estudantes.

Eixo III – Mobilização das famílias

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