Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/10/2026 · pág. 26

DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

SIRLANI MARIA PEREIRA

DEBORA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA

Publicado por: Antonio Furtado de Figueiredo Neto Código Identificador: D79A54AA

MARIA JANDISLENE DE SOUSA

Publicado por: Antonio Furtado de Figueiredo Neto Código Identificador: 1F0A8B26

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 323/2026 - VALÉRIA PEREIRA DE MOURA

PORTARIA Nº 323/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município de Bonito de Santa Fé - PB, e tendo em vista o disposto no art. 134 da Lei Municipal nº 624/2012.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 001, expedido pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo nº 003/2026-SME, e ainda, a partir da abertura do procedimento administrativo de investigação e/ou sindicância 001/2026, para apurar a ocorrência de possíveis condutas penalmente tipificadas pela Sra. VALÉRIA PEREIRA DE MOURA , CPF *.469.904-, Profissional de Apoio Escolar/Cuidador(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bonito de Santa Fé/PB

CONSIDERANDO , ainda, as informações trazidas no requerimento nº 001/2026, oriundo da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo nº 003/2026, em que solicita o afastamento temporário da investigada em referência, de suas funções de Profissional de Apoio Escolar/Cuidador(a), na Escola Profa. Áurea Dias de Almeida, com base nas documentações constantes nos requerimentos citados;

CONSIDERANDO o Relatório emitido pela Comissão acerca dos fatos envolvendo o servidor em questão, concluído com a sugestão do necessário afastamento requerido pelo presidente;

CONSIDERANDO que o art. 138 da Lei Municipal nº 624/2012 permite, como medida cautelar, o afastamento do servidor do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias a fim de garantir a apuração de possíveis irregularidades, sem prejuízo da remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Afastar, sem prejuízo da sua remuneração, a partir do dia 14 de outubro de 2026, do exercício do cargo, a Sra. VALÉRIA PEREIRA DE MOURA , Profissional de Apoio Escolar/Cuidador(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º . O afastamento poderá ser prorrogado por igual período, findo os quais cessarão os seus efeitos, ainda que não concluídos os procedimentos disciplinares.

Art. 3º. Comunique-se à Secretária Municipal de Educação para as providências e comunicações devidas.

Art. 4º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Bonito de Santa Fé/PB, em 15 de outubro de 2026.

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 00005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260924CD00005 INEXIGIBILIDADE Nº 00007/2026

A Prefeita do Município de Brejo dos Santos/PB, Maria Luciene de Oliveira Almeida, torna público que ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o resultado desta etapa do Credenciamento Eletrônico nº 00005/2026, Processo Administrativo nº 260924CD00005, Inexigibilidade nº 00007/2026, com fundamento nos arts. 74, IV, 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médicos e odontológicos, compreendendo plantões e atendimentos nas especialidades e cargas horárias especificadas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo dos Santos/PB.

Empresas credenciadas e itens adjudicados:

ALTA MED LTDA – CNPJ nº 53.288.433/0001-50 – itens 01, 02, 03, 04 e 05.

ESSENCIAL MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA – CNPJ nº 59.677.869/0001-18 – itens 01, 02 e 03. MEDFACIL SERVICOS DE SAUDE LTDA – CNPJ nº 46.695.791/0001-12 – itens 01, 02 e 03. MEDITECH SERVICOS DE SAUDE LTDA – CNPJ nº 59.648.160/0001-94 – itens 01, 02 e 03.

MODERNA SAUDE E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ nº 45.844.530/0001-54 – itens 01, 02 e 03.

POLICLINICA SANTA MARIA LTDA – CNPJ nº 26.915.633/000113 – itens 01, 02, 03, 04 e 05.

S&S SAUDE - CONSULTORIA, REMOCOES E INTERIORIZACAO MÉDICA LTDA – CNPJ nº 15.122.791/000108 – itens 01, 02, 03 e 05.

Preços unitários fixados: item 01, plantão médico clínico geral de 12 horas: R$ 1.125,00; item 02, plantão médico clínico geral de 24 horas: R$ 2.160,44; item 03, médico clínico geral de 40 horas semanais: R$ 12.513,67; item 04, dentista de 20 horas semanais: R$ 2.884,97; item 05, plantão médico especialista de 8 horas: R$ 2.103,14.

Os quantitativos e o valor global estimado de R$ 2.774.343,59 correspondem à demanda total prevista no edital e serão compartilhados entre os credenciados, conforme as necessidades da Administração e os critérios de distribuição aplicáveis. O credenciamento não assegura contratação integral dos quantitativos a cada empresa nem exclusividade na prestação dos serviços.

As contratações ocorrerão conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilidade orçamentária e as condições do edital, em regime paralelo e não excludente. O credenciamento permanece aberto a novos interessados até 28/09/2027, às 1

AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 00005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260924CD00005 INEXIGIBILIDADE Nº 00007/2026

A Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos/PB, por seu Agente de Contratação, torna público o resultado desta etapa do Credenciamento Eletrônico nº 00005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 260924CD00005 e à Inexigibilidade nº 00007/2026, com fundamento nos arts. 74, IV, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços médicos e odontológicos, compreendendo plantões e atendimentos nas especialidades e cargas horárias especificadas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo dos Santos/PB.