DOMPB 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4230

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00011/2026

OBJETO : Contratação de empresa para aquisição de quadros brancos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nazarezinho-PB. CONTRATADO :

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA – CNPJ: 05.570.101/0001-11, CT de Nº 249/2026, com o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Data da assinatura do Contrato: 15 de outubro de 2026 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

MARCELO BATISTA VALE

Prefeito Constitucional

Publicado por: Jose Higino Lins Código Identificador: 9D2CF7DD

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00035/2026

OBJETO : Aquisição de material de apoio pedagógico de uso complementar, destinados aos alunos e professores em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Nazarezinho-PB.

CONTRATADO :

NTB LIVROS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 17.731.362/0001-55, CT de Nº 244/2026, com o valor de R$ 170.912,00 (cento e setenta mil, novecentos e doze reais).

Data da assinatura do Contrato: 09 de outubro de 2026

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

MARCELO BATISTA VALE

Prefeito Constitucional

Publicado por: Jose Higino Lins Código Identificador: 32425045

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 732, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 732, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO VELHO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 677/2025, de 01 de outubro de 2025, combinada com a Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do presente exercício e ainda adicionar o presente crédito a programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, objetivando atender a contabilização de despesas nas seguintes dotações:

Parágrafo único - O crédito de que trata o caput deste artigo será distribuído com as seguintes denominações e classificações orçamentárias:

Total do Crédito: R$ 69.863,73 (Sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais, e setenta e três centavos)

Art. 2º - Constituem recursos para cobertura do Crédito adicional de que trata o artigo 1º deste Decreto as seguintes fontes de recursos:

1. Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na forma prevista no Art. 43 Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, na fonte de recurso 600Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 61.863,73 (Sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).

2. Excesso de arrecadação relativo aos rendimentos de aplicação financeira da C/C 47.292-1-Banco do Brasil no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

Art. 3º - A abertura do referido crédito especial não será computada para o limite autorizado no Art. 8º. da Lei Municipal 677/2025 (LOA 2026).

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Velho/PB, 15 de outubro de 2026.

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 4ADB0FDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 733, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 733, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO VELHO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 677/2025, de 01 de outubro de 2025, combinada com a Lei nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional do tipo especial ao Orçamento do presente exercício e ainda adicionar o presente crédito a programação constante do vigente Plano Plurianual e metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, objetivando atender a contabilização de despesas nas seguintes dotações:

Parágrafo único - O crédito de que trata o caput deste artigo será distribuído com as seguintes denominações e classificações orçamentárias:

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